PT protocola projeto para taxar lucros e dividendos em 15%, além de imposto sobre grandes fortunas

Outra proposta do PT estabelece a cobrança de Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos atualmente isentos. (Imagem: Pixabay)

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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um pacote de quatro projetos de lei que aumenta a tributação sobre pessoas de alta renda e instrumentos financeiros atualmente beneficiados por incentivos fiscais.

Entre as medidas está a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Pela proposta, os rendimentos passariam a ser taxados em 15%, encerrando uma isenção em vigor desde 1995.

O pacote também prevê a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas entre 0,7% e 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.

Outra proposta estabelece a cobrança de Imposto de Renda de 7,5% sobre rendimentos de títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), instrumentos amplamente utilizados por investidores de renda fixa. Já um quarto projeto aumenta de 17,5% para 20% a tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Segundo a bancada petista, as medidas buscam ampliar a arrecadação e criar espaço fiscal para financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Projetos surgem em meio à disputa sobre ajuste fiscal

As propostas foram apresentadas em um momento de tensão dentro da própria base governista em torno do projeto de ajuste fiscal conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A iniciativa já recebeu aval do Senado, mas enfrenta resistência de parlamentares da esquerda e de setores do próprio PT.

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Nesta semana, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto e afirmou que o debate econômico do país não deveria estar centrado em cortes de gastos. Entre as alternativas defendidas pelo parlamentar estão justamente a tributação de LCIs e LCAs e a ampliação da carga tributária sobre os mais ricos.

A discussão também ganhou força nas redes sociais, com críticas de parlamentares aliados ao governo. O deputado Jones Manoel (Psol-PE), por exemplo, questionou pontos do projeto e alertou para possíveis impactos sobre os recursos destinados à saúde pública.

Diante das críticas, Moretti afirmou na sexta-feira que parte das informações que circulam nas redes sobre o ajuste fiscal são equivocadas. Em entrevista à GloboNews, o ministro negou que o texto preveja cortes no salário mínimo e defendeu que a proposta busca conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção das políticas sociais do governo.

Caso avancem no Congresso, os projetos apresentados pelo PT podem reacender um debate antigo no mercado financeiro: a volta da tributação sobre dividendos, uma das principais bandeiras de reformas tributárias discutidas nos últimos anos, mas que nunca chegaram a ser implementadas.

*Com informações do Broadcast