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Comissão identifica contas altas e baixos investimentos em telefonia celular

Agência Senado - 03/04/2019 - 18:06
Senador Mecias de Jesus (segundo à esq.) recebeu especialistas que identificaram restrições para que cidadãos tenham acesso a serviços públicos gratuitos por conta dos altos custos de acesso à internet (Imagem: Roque de Sá/Agência Senado)

O valor das contas, a baixa qualidade e o volume de impostos cobrados nas telecomunicações foram temas de audiência pública da Comissão do Senado do Futuro (CSF) nesta quarta-feira (3). O debate foi pedido pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR), presidente da CSF, que convidou especialistas para debaterem com os senadores as limitações de acesso dos cidadãos a informações públicas que deveriam ser gratuitas e o custo dos pacotes de serviços de dados.

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Atualmente, há no Brasil 230 milhões de usuários de telefonia, 88% dos quais usam telefone celular. Paralelamente, o governo federal mantém 2.874 serviços digitais de 180 órgãos públicos federais. A questão que incomodou os senadores é que as operadoras de telefonia cobram do consumidor da telefonia celular através dos pacotes de uso de dados, criando para os cidadãos uma barreira para acesso a esses serviços, que são gratuitos.

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Diogo Moyses Rodrigues, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), condenou essa política de cobrança de pacote de dados na telefonia móvel.

— O sistema de cobrança é altamente injusto. E em paralelo, nossos impostos são muito altos. Entre 166 países pesquisados, os preços e condições brasileiras são muito mais caras do que em vários outros.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) destacou que os aparelhos celulares fazem atualizações de aplicativos e sistemas mesmo quando não estão sendo usados, o que consome dados do pacote de seu dono.

— Mesmo quando não está usando o celular, o serviço se interrompe e o usuário recebe uma mensagem para comprar mais dados. E sabemos que já são 4 milhões de denúncias e reclamações à Anatel contra essas empresas de telefonia celular. Isso não deveria ser cobrado — argumentou Styvenson.

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Diogo Rodrigues lembrou ainda que uma parcela de 1,5% é cobrada de todas as contas telefônicas para ser destinada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Porém, os recursos não são usados nas finalidades para as quais o fundo foi criado, já que o dinheiro é sistematicamente contingenciado.

— Esse dinheiro vai para o Tesouro e não é repassado. O Fundo foi criado em 2000, por ocasião das privatizações da telefonia e já arrecadou quase R$ 20 bilhões que praticamente não foram aplicados nas telecomunicações.

Igor Rodrigues Britto, da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, lembrou que as operadoras de telefonia queriam cobrar o serviço fixo por volume e não por velocidade, como fazem com a telefonia celular.

— A OAB foi uma das entidades que peitou a tentativa da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e das operadoras, que afirmavam o “fim da internet grátis”. A OAB defende a extinção do uso do papel. Temos de reduzir os impostos dos serviços essenciais, como energia elétrica, água e comunicações. É absurdo os governos taxarem a telefonia neste nível e concederem incentivos às indústrias de refrigerantes.

Também participou da audiência Nilo Pasquali, superintendente da Anatel.

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