Agentes autônomos vão à guerra na CVM contra exclusividade

Os agentes autônomos de investimentos no Brasil, por meio da (ABAAI – Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos), divulgaram ao mercado dois pareceres jurídicos contrários à exclusividade da atuação por apenas uma corretora, conforme ditam as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

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De acordo com a nota, a possibilidade de atendimento aos investidores por mais de uma corretora estimula a concorrência, melhora as taxas para os clientes e fortalece o mercado de capitais brasileiro, reduzindo os monopólios.

Veja, abaixo, os dois pareceres publicados pela ABAAI:

1 – Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados

Fala da livre concorrência, que pressupõe a liberdade de que os agentes econômicos ou potenciais têm para entrar, permanecer e sair do mercado.

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2 – Matheus Humberto Migliari Ramalho

Ressalta que a exigência de exclusividade em relação aos AAIs constitui barreira de entrada significativa para novos entrantes ou mesmo para o crescimento das concorrentes de menor porte.