Tribunal nega recurso da AGU contra suspensão da privatização da Eletrobras

Investing.com – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou nesta terça-feira (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava derrubar a decisão que suspendeu a MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobrás e subsidiárias.

A AGU recorrida da decisão liminar do juiz Claudio Kitner, da 6a Vara Federal de Pernambuco, que na quinta-feira, 11, suspendeu os efeitos da MP 814 em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos.vNa decisão, o juiz Kitner argumentava que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

Apesar da derrota, a AGU e a Câmara dos Deputados também tentam derrubar a liminar por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). Na corte maior as reclamações, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não foram julgadas.

O governo busca destravar a disputa na Justiça para dar andamento ao projeto de lei para a privatização da estatal. O maior temor é que a disputa jurídica atrase o processo, fazendo com que a venda da Eletrobras (SA:ELET3) não saia em 2018. Outra questão é que em meio as discussões para aprovação da reforma da Previdência, o governo poderia usar uma “desistência” da privatização como moeda de troca.

Por Investing.com