Secretários da Fazenda querem definir distribuição de R$ 400 bi prevista em novo pacto federativo

O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) defendeu nesta terça-feira que o colegiado é o “ambiente adequado” para estabelecer os critérios de divisão dos 400 bilhões de reais que poderão ser distribuídos a Estados e municípios em 15 anos com a reformulação do pacto federativo proposta pela equipe econômica na semana passada.

O presidente do comitê, Rafael Fonteles, afirmou que a definição da fatia de receita que ficará para cada Estado será a questão mais relevante.

“Alguns estados preferem regra do FPE (Fundos de Participação dos Estados), outros preferem a regra da Lei Kandir, então, talvez, um combinado para que todos saiam, parcialmente, satisfeitos”, afirmou Fonteles, que é secretário de Fazenda do Piauí, a jornalistas após reunião do Comsefaz com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Segundo Waldery, outro ponto colocado “quase em consenso” pelos secretários estaduais foi a inclusão da despesa com inativos no cálculo das despesas mínimas em saúde e educação exigidas pela Constituição.

O governo cogitou incluir essa mudança na proposta do plano Mais Brasil do pacto federativo, mas desistiu em meio a críticas a essa flexibilização.

“Eles veem na colocação de despesa com inativos, dentro dos mínimos constitucionais para saúde e educação, como um dos elementos principais”, disse Waldery após a reunião, acrescentando que todos os pontos do plano do governo são passíveis de mudança.

Segundo Fonteles, em linhas gerais o Comsefaz apoiou as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pelo governo, que preveem também regras para limitar o endividamento público e as despesas obrigatórias, mas os secretários ainda vão oficializar suas posições sobre cada uma das medidas até a próxima semana.

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“Os autores são os senadores. O que nós colocaremos para relatores das PECs são posições de secretários da Fazenda”, disse o secretário.