Secretário da Previdência defende modelo de capitalização

No anúncio da reforma da Previdência (PEC 6/19), o governo também propôs as bases para um novo modelo de capitalização que será opcional e apenas para os trabalhadores que estiverem entrando no mercado de trabalho após a sua regulamentação.

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De acordo com o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, a ideia é que cada trabalhador tenha uma conta individual onde depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores. É o modelo de capitalização, no qual o trabalhador recebe o que contribuiu mais os rendimentos. O sistema atual é de repartição. Ou seja, independentemente do que foi contribuído, o trabalhador recebe o que foi definido em lei para o seu caso.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o sistema de capitalização não deu certo no Chile:

“E utilizam como um modelo para essa experiência e dizem que depois vai ter uma norma infraconstitucional para regulamentação. Mas o que eles não dizem é que no Chile de Pinochet, que fez essa reforma, orientado pelos “chicago boys” do senhor Milton Friedman, lá no Chile – e esses são dados oficiais – mais de 90% dos aposentados, se você faz a conversão para a moeda brasileira, ganham lá aproximadamente R$ 600. Com o salário mínimo no Chile, que também se convertido para a moeda brasileira, é de R$ 1.200”, comparou Braga.

Pagamento mínimo

Mas o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse que haverá um mínimo a ser pago:

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“Um dos princípios gerais é a capitalização em regime de contribuição definida. Que quer dizer isso? As pessoas vão receber na sua aposentadoria de acordo com o que ela contribuiu ao longo da sua vida laboral. Porém, tem a garantia do salário mínimo. Se a pessoa contribuiu pouco ao longo da vida, não garantiu o mínimo para receber o salário mínimo, vai ter um fundo solidário que vai garantir que essa pessoa receba pelo menos o salário mínimo”, disse.

As regras do sistema de capitalização ainda serão definidas em lei complementar; mas Leonardo Rolim disse que também haverá a possibilidade de criação de um sistema de contas virtuais que teria a função de diminuir o custo de transição para o novo modelo. Neste sistema, as contribuições seriam geridas e registradas pelo Tesouro de maneira contábil; ou seja, não haveria a aplicação do dinheiro no mercado financeiro, mas o trabalhador teria a garantia da rentabilidade.