Sanepar (SAPR11) terá precatório integralmente revertido aos usuários, decide Agepar

(Imagem: Sanepar/Divulgação)

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A Sanepar (SAPR11) informou nesta terça-feira (23) que o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) deliberou que a totalidade do montante oriundo de um precatório deve ser destinada aos usuários da companhia, com foco na modicidade tarifária.

A decisão foi tomada com base na Nota Técnica nº 002/2026-GTI-Agepar, elaborada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), e mantém o entendimento anterior de que o valor, líquido de tributos e honorários, seja integralmente revertido aos consumidores.

Segundo a deliberação, a destinação do recurso será dividida em duas frentes: 50% para investimentos não onerosos e 50% para descontos nas faturas. Na prática, isso resultará na aplicação de um desconto de 25% na tarifa mínima de até 5 m³, válida para os serviços de água e esgoto, de forma linear entre todos os usuários e segmentos.

A Agepar também definiu que os valores aplicados, tanto em forma de desconto quanto em investimentos realizados após 1º de setembro de 2025 — data do ingresso do recurso no caixa da companhia — deverão ser atualizados pela taxa regulatória WACC (Custo Médio Ponderado de Capital), líquida de impostos, atualmente fixada em 8,08% ao ano em termos reais.

Em comunicado, a Sanepar reiterou posição contrária aos termos da decisão regulatória e afirmou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e interesses.