Ibovespa Resolução do Banco Central limita uso de stablecoins no Brasil; investidor deve se preocupar?
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O Banco Central alterou algumas regras sobre as transferências internacionais envolvendo stablecoins no Brasil. Apesar do temor inicial, a regulação é válida apenas para o que a autarquia chamou de provedoras de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX).
A Resolução BCB nº 561/2026 altera uma determinação anterior, passando a ampliar e detalhar o conceito de eFX com foco em reforçar requisitos prudenciais e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Entretanto, a resolução proíbe o uso de stablecoins e moedas virtuais para a liquidação de transações envolvendo operações de câmbio. A norma reforça ainda que a liquidação deve ocorrer apenas por mecanismos tradicionais regulados (câmbio ou contas em reais de não residentes).
Na visão do BC, a regra tem com o objetivo de garantir rastreabilidade, supervisão e aderência às regras cambiais e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Até o momento, transações entre pessoas (peer-to-peer ou P2P) ainda seguem as regras estabelecidas pela Resolução nº 521 do BC, que versa sobre remessas internacionais, e por regras específicas da Receita Federal envolvendo a declaração de criptoativos (DeCripto), mas ainda sem uma regulação mais detalhada por parte do fisco.
O que o mercado achou da norma do BC sobre stablecoins?
Para Eduardo Prota, General Manager Brazil and Head of Latam da Oobit, as normas recentes envolvendo as prestadoras de serviços (VASPs) e a nova resolução do Banco Central caminham em direções opostas.
“As regras de VASP e as de eFX caminham em direções opostas dentro do mesmo movimento regulatório: uma reconhece o ativo virtual como veículo legítimo de câmbio; a outra veda seu uso na perna externa do pagamento internacional. O trabalho dos próximos meses é entender como essas peças conversam”.
Já para José Artur Ribeiro, CEO da Coinext, a Resolução 561 não afeta em nada o investidor que compra ou guarda stablecoins em exchanges. A medida é sobre a infraestrutura de liquidação de remessas, não sobre o acesso aos criptoativos.
O que preocupa, na visão do executivo, é o efeito colateral para o mercado de pagamentos internacionais.
“Com a proibição do uso de stablecoins na liquidação do eFX, operadores que atuam com remessas internacionais, compras no exterior, saques em viagens e transferências digitais para outros países perdem a principal vantagem que tinham frente aos bancos tradicionais”, comenta.
Vale lembrar que, nos últimos anos, stablecoins se tornaram o trilho mais eficiente para essas operações justamente porque eliminavam camadas de intermediação bancária.
Com a volta obrigatória ao câmbio tradicional, volta o spread bancário, tarifas de correspondentes e uma liquidação que pode levar dias em vez de minutos. Esse custo não fica com a fintech. Ele chega ao consumidor final na forma de tarifas mais altas e cotações piores.
“O Brasil vinha se posicionando como referência em inovação nos pagamentos, basta olhar o Pix. A questão agora é se essa regulação não acaba empurrando para fora do país uma infraestrutura que poderia ser absorvida dentro de um modelo regulado, em vez de simplesmente vedada”.
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