Projeto pretende combater grandes devedores da Previdência
Além de enviar ao Congresso a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência, o governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos.
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De acordo com o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.
Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. “A ação mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência”, explicou o procurador.
Parcelamentos limitados
O projeto de lei também pretende limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.
Pela proposta, o governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado. O projeto também pretende facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia em uma entrevista coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista os secretários especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; de Previdência, Leonardo Rolim, e adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.
Também deram explicações sobre a proposta o diretor de Programas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.