Nova Previdência ou inflação? Esta é a escolha, avalia economista

Por Investing.com – O coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV, Armando Castelar Pinheiro, clamou a urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Congresso em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira em São Paulo.

“Se o Congresso não aprovar, a reforma vai acontecer via emissão monetária, aumentando a inflação”, afirma o economista, relembrando que o governo brasileiro já se utilizou desse expediente no passado quando não tinha recursos para honrar seus pagamentos.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava no evento e concordou com Castelar. “[A emissão] vai ser mais cruel com os mais pobres, que sofrem mais com a inflação”, diz Maia, que defende a aprovação da reforma que leve a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos – como propõe a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro – ou um valor um pouco menor devido a algumas modificações durante o trâmite da reforma no Congresso.

Além disso, Castelar ressaltou que o gasto com a Previdência é um dos que mais crescem dentro do Orçamento público e pode inviabilizar os investimentos no país com a explosão da dívida pública sem a reforma aprovada. Mesmo com a projeção de economia de R$ 1 trilhão, o gasto previdenciário deverá continuar crescendo entre 1,5% a 2% ao ano.

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Maia e Castelar concordam com a unificação dos regimes previdenciários do funcionalismo público e dos trabalhadores em geral e a exigência de idade mínima, mas divergem em relação às novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na proposta do governo, começa a receber o benefício de R$ 400 os trabalhadores a partir dos 60 anos e que não contribuíram com a Previdência, passando a receber um salário mínimo após completar 70 anos. Nas regras atuais, o beneficiário pode reivindicar seu direito de receber um salário mínimo aos 65 anos.

“A pessoa deixa de contribuir para receber um salário mínimo nas regras atuais”, afirma o economista, apontando redução da informalidade com as novas regras. “Ninguém recebe por vontade própria”, rebate Maia, dizendo que os beneficiários são trabalhadores de baixa renda e com pouca escolaridade.

Em relação à aposentadoria rural, Maia também demonstra não ver necessidade de estar na PEC da reforma. “O maior problema é a fraude fiscal, um projeto de lei resolveria a questão”, diz. O presidente da Câmara é, além disso, contrário ao regime de capitalização puro, defendendo um sistema misto que garanta uma renda mínima aos trabalhadores com renda de até 3 a 4 salários mínimos. “É difícil nessa faixa salarial garantir uma renda mínima na aposentadoria neste tipo de sistema”, afirma o deputado.

Articulação Política

Maia voltou a falar no evento temas relacionados à capacidade do governo de Jair Bolsonaro de se relacionar com o Congresso, nas quais ele havia apresentado em entrevista no jornal Valor Econômico nesta segunda-feira. Além da contrariedade da inclusão do BPC e das regras de aposentadoria rural, cobrou a Presidência da República a utilizar sua base nas redes sociais para vencer a batalha da comunicação. “Comunicação é decisiva, tem que apresentar o que vai fazer, por que, o que se pretende”, disse no evento da Folha, elogiando a equipe do presidente pela comunicação nas redes sociais na campanha eleitoral. “Não sei usar rede social, se soubesse não seria deputado federal, e, sim, presidente”, completa.

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Além disso, não observa com bons olhos o método de negociação adotado pelo governo para criar uma base para aprovar a reforma. “Bancadas temáticas não têm responsabilidade com outros temas”, explica o deputado, apontando que, se o governo atende uma demanda de uma bancada, ela não necessariamente vai votar com o governo. Maia defende que a negociação com os parlamentares deve ser feita por meio da bancada dos partidos.

O deputado ressaltou também a necessidade de escolha de parlamentares porta-vozes nos Estados para facilitar o diálogo com governadores sobre a reforma. Os governadores, na avaliação de Maia, também são parte interessada na aprovação, entre os quais os da oposição. “Os governadores do Nordeste [maioria do PT e do PSB] sabem da importância do tema”, diz o parlamentar, afirmando que a conquista de 20 a 30 votos na oposição aumenta a probabilidade de aprovação.

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Por fim, Maia disse que a tramitação da PEC vai respeitar o regimento interno da Câmara e que, por isso, não se aproveitou a reforma proposta pelo governo Michel Temer para tramitar a PEC do governo Bolsonaro, que não seria debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, o deputado prevê a votação no plenário aproximadamente em junho.