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Plenário pode votar MP que transfere imóveis do INSS para União

Agência Câmara - 13/02/2019 - 9:39
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Plenário da Câmara dos Deputados tem na pauta de hoje a MP 852/18, que transfere 3.800 imóveis do INSS para a União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos.

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O texto aprovado na comissão que analisou a matéria também modifica os traçados do Parque Nacional de Brasília e da Floresta Nacional de Brasília; além de reduzir a área do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

As mudanças nos parques nacionais foram objeto de impasse durante as reuniões da comissão mista. O texto original do governo regulariza as ocupações no Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco.

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Imóveis
Em relação aos imóveis da União, foi apresentada emenda para facilitar a venda direta, sem necessidade de licitação. A doação de parques urbanos federais aos municípios e ao Distrito Federal também foi incluída no texto. A previsão se aplica aos parques de propriedade da União que são administrados pelos municípios. A intenção é diminuir os gastos da União com manutenção e vigilância.

A sessão está marcada para as 16 horas.

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