Lula entra com habeas corpus no STF para evitar prisão após recursos da segunda instância

O ex presidente Lula entrou  com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma  eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O relator do caso será o ministro  Edson Fachin.  No pedido, a defesa de Lula argumenta que o entendimento da Corte, que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, é inconstitucional.

Em recente entrevista à imprensa, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.

Os advogados do ex-presidente pretendem derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou o pedido para impedir a eventual prisão após esgotados os recursos no TRF 4.

Na ocasião, o ministro  entendeu que a decisão do tribunal em Porto Alegre garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá  e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.