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Governo altera decreto das armas e veta venda de fuzis para civis

Investing.com Brasil - 22/05/2019 - 9:00
A modificação saiu nesta manhã de quarta-feira no diário oficial de união (Imagem: Youtube da Taurus)

Por Investing.com

O polêmico decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil passou por alterações. O texto, que é alto de uma série de críticas e foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do mês, voltou com força ao noticiário após a Forjas Taurus (FJTA4) anunciar que existia a possibilidade da venda de fuzil para civis.

Com a possibilidade da venda de seu fuzil T4, e informando que tinha mais de dois mil pedidos do armamento, as ações da fabricante brasileira de armas encerram a terça-feira com alta de 7,60% a R$ 3,68.

As modificações foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU), trazendo entre outras modificações que não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

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O governo justificou a alteração após uma série de manifestações e questionamentos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral. Apesar disso, as modificações não alteram os pontos principais do decreto.

Taurus Armas
Governo modificou decreto nesta quarta-feira e retirou permissão para fuzil (Imagem: Youtube da Taurus)

Com isso, o novo decreto passa a diferenciar os conceitos de arma de fogo de porte, portátil e não portátil.

A nova regulamentação explica que o porte na área rural será destinado apenas para quem tem imóvel e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Pela redação anterior, os moradores de áreas rurais faziam parte do rol de quem pode pedir o porte de arma de fogo.

Outra mudança importante diz respeito ao uso em aviões. O governo devolveu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a prerrogativa de estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento.

Última atualização por Bruno Andrade - 22/05/2019 - 9:00