Eletrobras encerra disputa com Eletropaulo e receberá R$ 1,4 bilhão

A Eletrobras (ELET3) anunciou o fim da disputa judicial com a Eletropaulo (ELPL3) que resultará no recebimento de R$ 1,4 bilhão, revela um comunicado enviado à CVM nesta sexta-feira (9).

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Segundo a nota, a estatal entendia que o valor a ser devido era de R$ 2,794 bilhões, excluídos os valores referentes a honorário de sucumbência, sendo R$ 350 milhões já reconhecidos no ativo, na rubrica empréstimos e financiamentos.

Desse montante, explica a empresa, foram deduzidos os valores de R$ 553 milhões referente à mora acumulada e R$ 583 milhões ao novo cálculo pericial, o qual atualizou o valor do laudo anterior segundo cláusulas contratuais (10% a.a. +1% a.a. de taxa de fiscalização – juros simples), obtendo um resultado parcial de R$ 1,658 bilhão pelo cálculo pericial.

Além disso, foi iniciado o processo de mediação junto à Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, oportunidade na qual se estabeleceram as regras procedimentais do citado processo, dentre as quais ficou convencionado entre as partes a contratação de um assessor financeiro independente para calcular o valor do débito.

Nesse sentido, as partes acordaram que a Eletropaulo se compromete a desembolsar R$ 1,4 bilhão, desta forma: pagamento de R$ 250 milhões a ser realizado após o trânsito em julgado, 3 parcelas anuais de R$ 300 milhões, sendo a primeira parcela paga 12 meses após o trânsito em julgado e R$ 250 milhões a ser realizado 48 meses após o trânsito em julgado. Todos os pagamentos serão atualizados por CDI + 1%.

A Eletropaulo compromete-se também a liquidar o valor de R$ 100 milhões em relação aos honorários de sucumbência aos advogados.

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