É hoje: Senado dos Estados Unidos vota Clarity Act para regular mercado de criptomoedas; saiba o que esperar

(Imagem: iStock/lucky-photographer)

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O Senado dos Estados Unidos irá votar o projeto de lei conhecido como Clarity Act (leia mais sobre a proposta no fim desta reportagem) nesta terça-feira (15).

A votação segue o procedimento padrão na Casa: o Senado precisa de 60 votos para superar resistências e iniciar a análise em plenário. Como o Partido Republicano tem 53 cadeiras, o avanço depende de apoio bipartidário, algo que é amplamente esperado pelo mercado.

Se o texto principal conseguir passar pelo crivo dos parlamentares, os senadores debaterão as emendas ao texto e potenciais alterações de última hora. As propostas iniciais incluem novas regras restritivas para finanças descentralizadas (DeFi), stablecoins e padrões de ética dos agentes envolvidos.

Após o debate, o Senado fará a votação definitiva da proposta. Na sequência, se o texto for aprovado sem divergências profundas com o texto já avaliado pela Câmara dos Representantes, o projeto segue para a sanção do presidente.

Na visão de operadores do mercado, a aprovação da regulação pode destravar o segmento de ativos digitais nos Estados Unidos — e, consequentemente, no mundo. A expectativa é de alguma movimentação no preço das maiores criptomoedas do planeta após a sessão do Senado.

Veja a seguir o que é a proposta:

Clarity Act: Regulação das criptomoedas nos Estados Unidos

O projeto de lei conhecido como Clarity Act (formalmente chamado Digital Asset Market Clarity Act) representa uma das iniciativas mais ambiciosas do Congresso dos Estados Unidos para estabelecer regras específicas para o mercado de criptoativos.

A proposta busca reduzir a insegurança jurídica que marcou o setor nos últimos anos ao definir com maior precisão quais ativos digitais devem ser tratados como valores mobiliários e quais se enquadram como commodities, além de delimitar as atribuições dos órgãos reguladores federais.

A discussão ganhou força após anos de disputas entre a SEC (Securities and Exchange Commission) e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) sobre quem deveria supervisionar diferentes segmentos da indústria de criptomoedas.

Na prática, a ausência de um marco regulatório específico levou muitas empresas a enfrentarem processos e questionamentos regulatórios sem que houvesse regras claras sobre emissão, negociação e custódia de ativos digitais.

O texto propõe uma nova estrutura de classificação para os criptoativos. Nesse modelo, ativos como bitcoin (BTC), ethereum (ETH) e XRP (XRP) passariam a ser enquadrados como “digital commodities”, ficando sujeitos a um regime regulatório diferenciado daquele aplicado aos valores mobiliários tradicionais.

Já ações tokenizadas, títulos de dívida e outros instrumentos financeiros tokenizados continuariam subordinados às normas do mercado de capitais. A proposta também busca estabelecer critérios para determinar quando um token deixa de ser considerado um contrato de investimento e passa a ser tratado como um ativo digital descentralizado.

Para os investidores, a principal mudança seria o aumento da previsibilidade regulatória. Com regras mais claras sobre a natureza jurídica dos ativos e sobre a supervisão das plataformas de negociação, a expectativa dos defensores do projeto é que o mercado se torne mais transparente.

O Clarity Act também pode abrir caminho para uma retomada das ofertas públicas de tokens nos Estados Unidos, segmento que praticamente desapareceu no país em razão das incertezas envolvendo a interpretação das leis de valores mobiliários.

Ao mesmo tempo, a proposta divide opiniões em Washington. Críticos argumentam que a retirada de parte dos ativos digitais da esfera tradicional da SEC poderia reduzir algumas das proteções existentes para investidores de varejo, especialmente em relação às obrigações de divulgação de informações exigidas no mercado de capitais.

Do lado das empresas, o projeto pode representar uma mudança significativa no ambiente de negócios. Exchanges de criptomoedas, corretoras, custodiante e emissores de tokens passariam a operar sob um conjunto de regras mais definido, reduzindo riscos jurídicos e custos relacionados à conformidade regulatória.

O texto também estabelece diretrizes para a custódia de ativos digitais, segregação de patrimônio dos clientes e gestão de conflitos de interesse, pontos considerados essenciais para a institucionalização do setor.

Outra consequência potencial do projeto é o aumento da participação de instituições financeiras tradicionais no mercado de criptoativos.

Com uma divisão mais clara de competências entre SEC e CFTC e regras específicas para intermediários, bancos, gestoras e outras empresas do sistema financeiro poderiam ganhar maior segurança para oferecer produtos relacionados a ativos digitais.