Comissão da Câmara aprova regime tributário especial para incentivar o turismo religioso

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 1308/19, que cria um regime tributário especial para incentivar o turismo religioso, além de incluir o estímulo à interiorização e a valorização do turismo religioso como objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que unifica o texto original do Senado e um apensado. “A implementação dessas iniciativas favorecerá a expansão e o vigor do setor turístico brasileiro”, disse o relator.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos nacionais ou importados por prestadores de serviços de turismo religioso e por entidades mantenedoras ou administradoras de igrejas, santuários, monumentos e museus.

No entanto, os benefícios tributários ficarão condicionados aos bens empregados na reconstrução, restauração ou reforma de edificações de reconhecido valor histórico ou cultural destinadas a cultos ou eventos religiosos e à exibição ou guarda de objetos de valor religioso, bem como àqueles usados na reconstrução, reforma ou construção da infraestrutura urbana destinada ao apoio ao turista.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.