Comissão da Câmara aprova novo marco legal para o mercado de gás

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a proposta de um novo marco legal para o mercado de gás natural do Brasil, permitindo que empresas locais possam operar no setor apenas com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo a Agência Câmara.

Pelo modelo em vigor atualmente, as companhias dependem de concessões emitidas via leilões da ANP para suas atividades, enquanto pelo novo modelo, chamado de regime de autorização, o aval da agência ao projeto será suficiente para os serviços.

O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor, em momento em que o governo federal busca reduzir o preço da energia elétrica com melhor aproveitamento do gás natural na geração térmica.

O texto aprovado, que teve como relator o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), aponta que a ANP será responsável por acompanhar o funcionamento do mercado e pelos mecanismos de competitividade do setor.

A proposta possui caráter conclusivo, o que a permite ser votada apenas por comissões, sem necessidade de ida ao plenário, caso não haja divergências entre as instâncias, disse a Agência Câmara.

Agora, o texto avança para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e de Constituição e Justiça.