Banco Central abre porta para concorrência nos caixas eletrônicos 24 horas

O Banco Central abriu nesta segunda-feira uma consulta pública para uma regulação destinada a estimular a concorrência entre bancos na oferta de serviços de saque e depósito nos caixas eletrônicos.

A regulamentação após a consulta pública que termina em 14 de fevereiro poderá dar ao órgão regulador o poder de proibir que redes, como o Banco24Horas, cobrem taxas distintas entre as instituições financeiras, explicou o diretor de Organização do Sistema Financeiro do órgão, João Manoel Pinho de Mello.

“O objetivo da norma é ampliar a concorrência no serviço de saque e aporte e ampliar o acesso a serviços financeiros”, disse Pinho a jornalistas.

A norma, explicou o diretor, também poderá permitir que clientes bancários façam operações como saques e depósitos nos caixas eletrônicos de bancos rivais usando suas próprias contas em outras instituições.

Por fim, a norma pode abrir espaço para o surgimento de novas redes similares à do Banco24Horas, desde que obtenham uma licença prévia do BC.

“Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes”, diz trecho do comunicado do regulador bancário.

A medida do BC vem após bancos digitais e fintechs, que não têm agências físicas, reclamarem de que os grandes bancos do país têm usado suas redes físicas como barreira de entrada para impedir ou limitar o acesso de clientes a serviços como saques.

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A TecBan, dona do Banco24Horas, é controlada por Itaú Unibanco, (ITUB4) Bradesco (BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3), Santander (SANB11) e Caixa Econômica Federal.

As demais instituições acessam a rede por meio da Cirrus, braço da bandeira de cartões Mastercard e pagam por uma transação de saque um valor unitário de até 6,50 reais, valor até 80% maior do que o pago pelos grandes bancos.

“Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no sistema financeiro”, afirmou o BC no comunicado.