Ibovespa STF nega Habeas Corpus para Lula com placar de 6 a 5
Após aproximadamente 10 horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (4) o Habeas Corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja defesa tentava impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O placar ficou em 6 a 5.
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A ministra Cármen Lúcia diz que continua com o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009 e votou contra o HC de Lula. Ministra votou anteriormente pela possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho pra mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, diz a presidente da Corte. Ela justifica seu voto destacando que o entendimento da presunção de inocência “não pode levar à impunidade” e que “não há ruptura ao princípio quando exaurida a fase de provas”.
“Uma Constituição não representa mera norma jurídica”. Para Celso de Mello, que votou a favor do HC de Lula, a Carta Magna deu ao STF desafio de aperfeiçoamento das instituições. Ele ressalta que corte não pode “se submeter a pressões externas”. Decano afirma que este julgamento transcende a pessoa do ex-presidente Lula, pois o que se discute – a presunção de inocência do acusado – constitui uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal aos cidadãos. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”, adverte.
Marco Aurélio foi o quarto ministro a votar a favor do HC. “Ninguém é a favor da corrupção”. Marco Aurélio lamenta olhar punitivista da sociedade para suspeitos sem julgamento devido. “Se a sociedade pudesse, fuzilaria acusados de corrupção”. “No Brasil, todos presumem que são todos salafrários até que provem o contrário”, critica Marco Aurélio ao defender a garantia da presunção de inocência.
O ministro Ministro Ricardo Lewandowski votou a favor do HC e criticou a decisão do TRF-4 sobre fundamentação “nos termos da Constituição”. “Por isso, acho necessário conceder a Ordem (do Habeas Corpus)”, explicou. Ele enfatiza que não será possível restituir o tempo de privação de liberdade ao ex-presidente caso o STJ ou STF modifique a condenação ou o absolva. “A prisão é sempre uma exceção; a liberdade é a regra”, afirmou.
Dias Toffoli votou a favor do HC e citou casos julgados que motivaram recursos extraordinários de acusados. “Nós temos muitas repercussões gerais para julgar”. Ele cita que há divergências entre tribunais sobre temas semelhantes. Toffoli vota “parcialmente” por habeas corpus. Ele entende que devem ser esperados julgamentos de recursos no STJ.
Luiz Fux, que votou contra o HC, disse que a presunção da inocência não impede a execução provisória da pena. Voto do ministro seguiu argumentos semelhantes ao do relator e também da ministra Rosa Weber. Ministro Luiz Fux não crê que decisões sobre Lula tenham “vício de ilegalidade” ou “vício de injustiça”.
A ministra Rosa Weber votou contra o Habeas Corpus de Lula e citou “respeito ao precedente”, não como “reprodução cega”. “Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão da quinta turma do STJ que rejeitou a ordem de habeas corpus, independentemente da minha opinião pessoal quanto ao tema de fundo”, destacou
Luís Roberto Barroso também votou contra o HC de Lula. “Considero uma leitura equivocada da Constituição a norma que prevê que só se pode prender alguém com trânsito em julgado”, diz Barroso. “Nenhuma declaração de direitos humanos no mundo exige o trânsito em julgado”, completa. Ele cita diversos pactos de direitos humanos e aponta que nenhum sustenta a prisão após todo o julgamento.
O ministro Alexandre de Moraes votou contra o Habeas Corpus. Moraes defende decisão do STJ que negou habeas corpus a Lula. Para ele, o HC só poderia ser aceito se houvesse ilegalidade ou abuso de poder. “Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ é abusiva?”, indaga o ministro. Para ele, não há ilegalidade ou abuso de poder que permitiria a concessão do habeas corpus porque a decisão do STJ acompanhou a jurisprudência dada pelo STF.
O ministro Gilmar Mendes mudou de posição e votou a favor do Habeas Corpus. Para Mendes, o julgamento pelo STJ é uma alternativa que confere maior segurança sobre decisão da pena, ou seja a prisão em terceira instância, não em segunda. “Não dá para julgar com o sentimento da rua”, argumentou. “A prisão em segunda instância da Lava Jato é uma balela”, continuou. A sessão foi agora interrompida por 30 minutos
O relator do caso, Edson Fachin, votou contra o HC. Ao fundamentar sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro.
Antes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a atuação da Corte ao abrir a sessão. Em um breve discurso, a ministra afirmou que todos os julgamentos do Supremo são feitos de acordo com a lei.
“Toda decisão judicial é importante, entretanto algumas tem maior impacto que outras, mas todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade, por este e por qualquer tribunal. Entretanto, pelas consequências que acarretam na vida de todos e das instituições, algumas causas despertam maior e mais direto interesse. Todos os julgados se fazem nos termos da lei e as instituições judiciais cumprem seu papel”, disse.
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Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam salvo-conduto ao ex-presidente de forma a impedir a execução da prisão até que o STF conclua o julgamento do pedido. Na ocasião, também por maioria, o Plenário conheceu (permitiu a tramitação) do HC, entendendo possível a apreciação do mérito do habeas impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Lula
O ex- presidente chegou por volta das 11h ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, onde assistirá ao julgamento. Cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao ex-presidente. O clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança. Lula disse que não irá se pronunciar sobre o julgamento.
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