Gilmar Mendes vota a favor do Habeas Corpus de Lula e propõe prisão após 3ª instância

O ministro Gilmar Mendes mudou de posição e votou a favor do Habeas Corpus 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pediu para antecipar o seu voto.

Para Mendes, o julgamento pelo STJ é uma alternativa que confere maior segurança sobre decisão da pena, ou seja a prisão em terceira instância, não em segunda. “Não dá para julgar com o sentimento da rua”, argumentou. “A prisão em segunda instância da Lava Jato é uma balela”, continuou.

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“O sistema está a exigir de nós um mínimo de coerência e integridade. Quero dizer que do ponto de vista processual constitucional não tem relevância o fato de estarmos discutindo a temática em habeas corpus [de Lula] ou em Ação Declaratória de Constitucionalidade [que define posição do STF sobre o tema]”, disse. “Não estamos diante de uma regra que se resolve no tudo ou nada”, continuou.

“Nunca vi uma mídia tão opressiva quanto a que tenho visto. Até de certa forma chantagista”, afirmou Mendes. O ministro criticou o ambiente de intolerância, alimentado pela postura do PT nos últimos anos. “O PT tem uma grande chance de fazer um pedido de desculpas público”, destacou. A sessão foi agora interrompida por 30 minutos.

De acordo com o ministro, quando a Corte julgou a questão da prisão em segunda instância pela última vez, em 2016, a decisão foi mal interpretada pelas instâncias inferiores.  “Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade, não uma obrigação”, afirmou. Na ocasião, Mendes votou a favor da execução da pena após a condenação em segunda instância.

Fachin

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O relator do caso, Edson Fachin, votou contra o HC. Ao fundamentar sua decisão, Fachin citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por unanimidade, pelos cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro.

Antes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a atuação da Corte ao abrir a sessão.  Em um breve discurso, a ministra afirmou que todos os julgamentos do Supremo são feitos de acordo com a lei.

“Toda decisão judicial é importante, entretanto algumas tem maior impacto que outras, mas todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade, por este e por qualquer tribunal. Entretanto, pelas consequências que acarretam na vida de todos e das instituições, algumas causas despertam maior e mais direto interesse. Todos os julgados se fazem nos termos da lei e as instituições judiciais cumprem seu papel”, disse.

(Com Agência Brasil)