2020: tendências e previsões regulatórias para cripto

1. Aonde a China e o Congresso forem, o preço de cripto vai atrás

É algo muito doido (apesar de não ser tão surpreendente para mim) que a “narrativa da China” ainda parece estar direcionando muito do sentimento nos mercados globais de cripto.

Espere por mais discussões sobre “proibições de bitcoin” na China e nos EUA nos próximos anos, principalmente conforme o progresso da moeda digital emitida pelo governo chinês e o Congresso norte-americano põe projetos de cripto no mesmo saco que a iniciativa fracassada da Libra.

Nações não vão ceder uma das suas principais fontes de poder para essas redes sem líderes, e elas não necessariamente precisam “bani-las” para atrasar seu progresso drasticamente.

Na China, a maioria das mineradores e corretoras continuam a operar sob o bel-prazer e olhar vigilante do Partido Comunista da China e ainda existem vários riscos sérios de “canetada”, em que o partido poderia, imediatamente, banir corretoras não sancionadas pelo estado.

Nos EUA, é improvável que o Congresso se organizasse para, a qualquer momento, aprovar legislação que prejudique a indústria, mas, de novo, ele não precisa.

A mera ameaça congressional da supervisão acentuada levou sete grandes parceiros de pagamento da Libra pularem para fora do barco.

2. O único ponto de falha de cripto: “banking”

O caminho ao crescimento prejudicado de cripto nos EUA sem proibições é diverso. Banking é facilitado — mais ou menos — por três pequenos bancos: Silvergate, Metropolitan e Signature, e grandes ações regulatórias contra qualquer um desses bancos poderia oferecer uma ameaça existencial à indústria.

Silvergate, que recentemente se tornou negociável na NYSE, pode ser o primeiro banco a se observar enquanto fazem declarações financeiras à SEC, atendam mais de 750 empresas de cripto e, atualmente, tem a custódia de mais de US$ 1,3 bilhão em depósitos em cripto de clientes, cerca de 60% de seus depósitos totais.

O único outro banco que oferece relatórios dessa métrica, especificamente, é o Metropolitan, que cuida de menos de 20% dos depósitos do Silvergate.

Realmente, Silvergate é um banco que prioriza cripto, e as apostas são altas para ele e seus clientes.

3. Os pesadelos na declaração de impostos continuam

Pensar sobre o caos que o IRS poderia causar a várias pessoas na indústria tira o meu sono.

Não por conta da falta de conformidade voluntária com o código fiscal, mas porque é provável que a maioria das corretoras estejam relatando dados ao IRS que torna impossível para a agência lidar com os custos-base e detalhes de portfólio de um contribuinte com os de vários serviços que o contribuinte possa ter utilizado.

Se você fosse novo na indústria, você deveria evitar de manter todos os seus ativos em apenas uma corretora ou carteira.

Mas se a IRS vir um fluxo de saída da Coinbase e não perceber que a transação foi uma espécie de transferência à Poloniex e os auditores achassem que, em vez disso, tivesse sido uma venda vs. uma transferência, vai ser um grande pesadelo para vasculhar os registros antigos.

Muitas pessoas vão sofrer auditoria e serem penalizadas de forma injusta por conta de quão cedo eles entraram na indústria e por conta da imaturidade da infraestrutura de declaração de impostos.

Além disso, o guia mais recente da IRS sobre bifurcações e “airdrops” foi insano, e ainda vai prejudicar bastante os usuários que dependem de como e se as grandes carteiras e corretoras custodiais sequer compartilham essas informações.

Deve ser legal morar na Alemanha, onde não existem taxas sobre ganhos de capital para cripto detidos por mais de um ano, ou na França, onde transações de cripto para cripto não são taxas.

Embora leis ruins de impostos poderiam ser uma ameaça a países que queiram destruir cripto, eu esperaria que ambientes favoráveis continuassem a atrair mais capital nos próximos anos.

4. E começa o pesadelo de auditoria do IRS

Se declaração de imposto é um estorvo, então pesadelos com auditoria e fraudes estão prestes a começar.

É provável que comecem com aqueles que falharam em cumprir com as restritas cartas de advertência do IRS no último ano, relacionadas a possíveis penalidades para a falta de cumprimento com a lei, e tenho 90% de confiança de que veremos, pelo menos, um grande caso de evasão fiscal de um pioneiro na adesão em 2020.

IRS vai atrás até o elo mais fraco (verdadeira fraude) para depois ir atrás de casos mais avançados conforme forem vencendo suas batalhas jurídicas e precedentes importantes.

A primeira leva de alvos irá atrás da intimação da Coinbase e os registros de 13 mil clientes que a empresa apresentou em 2018. Mas você pode ter certeza que os registros de absolutamente todos que negociaram na Coinbase, Poloniex, Kraken, Gemini e Bittrex nos EUA desde então estão nas mãos do IRS agora.

A próxima vítima para além de 2021 serão os casos de clientes que irão falhar em declarar suas negociações de cripto para cripto, sinalizá-las, de forma inapropriada, como “parecidas”, ou falharem em contabilizar bifurcações e “airdrops”.

Sem uma providência segura para investidores de cripto que negociaram antes de uma data específica (ou de uma ação do Congresso), esses casos vão durar por muitos e muitos anos. E tem mais!

O novo desenvolvimento mais assustador está no que sabemos pelo que o IRS está buscando, e o fato de que eles têm até três anos para avaliar uma deficiência, mas seis anos se o rendimento for minimizado em mais de 25%.

Isso significa que você pode esperar por uma ação contra beneficiários da bolha de 2013 da Coinbase em outubro de 2019 e ações contra os negociadores de tokens e de “shitcoins” na Poloniex/Bittrex em 2017 até, no máximo, 2023.

É como eu disse: só estamos começando.

5. A guerra sobre privacidade

Ah, peraí… Você achou que a última seção foi ruim? Não, não, não… Ainda fica bem pior se você pensar sobre isso no contexto de privacidade e saúde “não confiscável”.

O próprio IRS acrescentou essa questão importante ao seu questionário de impostos em 2019: “Durante 2019, você recebeu, vendeu, enviou, negociou ou, de alguma forma, adquiriu qualquer interesse financeiro em alguma criptomoeda?”.

As únicas pessoas que podem responder “não” são aquelas com zero exposição a cripto ou detentores com zero transações.

Esse seria um passo de colocar cripto — a “conta bancária suíça do seu bolso” — no território da FBAR, Contas Bancárias e Aplicações Financeiras no Exterior. Isso é, as autoridades fiscais vão, em algum momento no futuro, exigir que até detentores forneçam seus endereços de carteira se tiverem mais de US$ 10 mil em valor agregado em uma conta financeira “localizada fora dos EUA”.

No entanto, essa “localização fora dos EUA” não realmente se aplica a cripto. É estranho e, eu tenho certeza de que até 2025 (se não antes), barrar vitórias jurídicas bem-sucedidas que envolvam a 4ª e a 5ª emendas, os requisitos do relatório da FBAR vão se expandir para incluir cripto.

Um caminho perigoso e à la Orwell de fato poderiam colocar bitcoin e criptoativos em equivalência a moedas digitais emitidas por governos.

A boa notícia é que não é mais apenas uma batalha dos criptoativos.

Grandes empresas de tecnologia também estão enfrentando desafios de requisitos injustos que as autoridades pedem por “acesso aos bastidores” a sistemas que, então, poderiam ser explorados, de forma similar, por criminosos, hackers e regimes de repressão.

Falhas na segurança não discriminam entre quem é o mocinho e quem é o vilão, e as vulnerabilidades em cripto, especificamente, poderiam causar literalmente em ameaças de segurança de vida ou morte nos próximos anos.

Eu alteraria o pedido do IRS por informação em aquisições de cripto além de um desses “bastidores” de segurança, apesar de que isso só se tornará um problema se e quando o governo colocar os endereços de cripto no escopo da FBAR.

6. Ações da SEC

Quem tem medo do lobo mau? É só contratar advogados caros! Aqui é o que eu acho que vai acontecer em 2020 conforme a SEC continua a apertar o pescoço das vendas de token de 2017 que acredite ser ofertas não registradas de valores mobiliários.

– SEC pode delinear uma linha tênue entre suas ações de cumprimento pré e pós-relatórios sobre DAOs. Se você espera por indulgência para equipes que completaram suas vendas de tokens antes do dia 25 de julho de 2017, então Cosmos, Basic Attention Token (BAT) e Tezos estão, relativamente, em uma boa posição de negociação quando se fala dos 30 projetos principais com equipes norte-americanas.

– Se a SEC estivesse disposta a entrar em um acordo de meros US$ 24 milhões com a Block.One relacionado à venda de tokens da EOS de US$ 4 bilhões, que durou um ano, então eu não acho que veremos uma acusação contra a Ripple, cujos conselheiros são os melhores na indústria (os ex-reguladores Mary Jo, da SEC, Ben Lawsky, da NYDFS, e Gene Sperling, da Casa Branca, são conselheiros ou diretores na Ripple).

– Se esperássemos que a SEC adotasse uma abordagem inofensiva ao público, tokens líquidos que tiveram bom desempenho apesar das baixas do mercado, então Chainlink e Maker também estariam a salvo.

– Eu diria que a maior parte das ações de cumprimento com a lei são mais em relação a violações ofensivas da Lei de Valores Mobiliários ou fraude descarada. Se a SEC vai infernizar a vida das pessoas, é provável que vai ser a daquelas que completaram as megarrodadas de SAFT (Acordos Simples para Futuros Tokens) nos próximos seis a nove meses após o relatório sobre DAOs, mas e de quem ainda não entrou no mercado (como Telegram, Filecoin e Polkadot)?

7. Propostas de ETF

Parece que quase todos os países, exceto os EUA, vão ter um fundo negociável em bolsa (ETF) ou produto negociável em (ETP) até o fim de 2020. Os desenvolvimentos mais importantes do ano relacionados a ETPs aconteceram no mês de dezembro.

Primeiro, a 3iQ, gestora de ativos canadense, obteve aprovação da Comissão de Valores Mobiliários de Ontario para oferecer um ETF na TSX (Bolsa de Valores canadense), um passo que poderia fazer com que a SEC aprovasse um ETF de bitcoin.

Depois, houve o patrocínio de um ETP de bitcoin europeu na Suíça, em sua corretora SIX.

Recentemente, o NYDIG, Grupo de Investimentos Digitais de Nova York, recebeu aprovação da SEC para oferecer um fundo mútuo limitado que é negociado em futuros de Bitcoin liquidados em dinheiro.

Além disso, Galaxy entrou para o conjunto de gestores de ativos fornecendo veículos de investimento competitivo para investidores qualificados.

Ainda assim, não parece que a SEC vai arredar o pé no ano de eleição dos EUA, a menos que você leve a sério Kristin Smith, diretora executiva da Blockchain Association.

Ela diz que o advogado Jay Clayton precisa sair da SEC para que haja avanços para a aprovação de um ETF de bitcoin. Eu ainda não entendo como a SEC permite que os produtos da Grayscale sejam negociados (com cerca de prêmios de 30%), mas não dá a bênção para um maldito ETF. É vergonhoso.

Mercados de bitcoin pelo menos são tão transparentes quanto os mercados de commodities, com diferenças de preço bem mais rigorosas e, possivelmente, menor manipulação de preço.

8. Stablecoins como valores mobiliários?

Se essa seção parece muito focada nos EUA, é porque a equipe da Messari a) mora e trabalha em Nova York e b) há muito o que analisar sobre como as políticas de cripto nos EUA são muito retrógradas.

Pegue um projeto de lei sobre stablecoins recém-apresentado ao Congresso, aparentemente voltado para o impedimento de progresso da Libra, que almeja classificar como valor mobiliário qualquer stablecoin com “um emissor que possui um papel ativo de gerenciamento em ajustar a composição de ativos que lastreiam a moeda e garantem sua estabilidade”. O projeto espera ser reintroduzido durante a nova sessão do Congresso.

Coin Center já destacou preocupações a respeito, de que uma definição muito ampla poderia fazer com que stablecoins lastreadas em dólar fossem classificadas como valor mobiliário.

Se você quer danificar a indústria, você não precisa bani-la. Você só precisa criar impostos abusivos e leis de valores mobiliários impossíveis de serem cumpridas.

9. Competição regulatória

Atualmente, a maior corretora de criptoativos do mundo é sediada em Malta após operar sem um local fixo por um período de tempo em 2017 e 2018.

A maioria das principais empresas de cripto do mundo está na Ásia, mas não tecnicamente na Ásia.

Muitas das empresas de cripto de Nova York estão, tecnicamente, em Nova Jersey. Grande maioria dos investidores mais ricos moram em Porto Rico, mas não moram de verdade em Porto Rico.

É tudo parte de um jogo interminável de arbitragem regulatória que pode apenas se tornar mais prevalente dependendo de quem for eleito nas eleições regionais ou nacionais próximas a você.

Vamos torcer para que países na Europa, como a postura relativamente amigável da França ou da Suíça em relação a cripto, e para que mais reguladores dos EUA imitem Wyoming, que preparou o terreno para um regime favorável a cripto, e cujo modelo está começando a ser utilizado em estados vizinhos, como o Colorado.

(Observação: estou me lamentando por ter excluído Caitlin Long, a principal força-motriz por trás da legislação em Wyoming, da nossa lista de dez pessoas para se prestar atenção em 2020. Você deveria segui-la.)

10. Senso comum

Se você não conseguiu captar na leitura acima, não sou um touro da “uberização” de autoridades e líderes de governo.

Mas eu acredito em cripto, no senso comum e na manutenção da superioridade e ação moral além da repreensão quando o assunto é construção de infraestrutura para um sistema financeiro mais aberto e eficaz.

Vamos continuar a exigir por normas de informação de senso comum para projetos, dados padronizados de corretoras e design ético desses novos protocolos.