Zona Franca de Manaus será mantida durante transição da reforma tributária, diz secretário

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta terça-feira que a Zona Franca de Manaus não será afetada, em um primeiro momento, pelas alterações na arrecadação de tributos proposta pelo governo na reforma.

Em entrevista à Voz do Brasil, veiculada pela EBC, Appy afirmou que o governo estuda um modelo de transição lenta, que não prejudique a região da Zona Franca.

“O governo pretende rever desonerações fiscais, mas a Zona Franca vai ser preservada. O que o governo está discutindo é uma transição muito lenta para um novo modelo de desenvolvimento da região, que explore melhor as locações regionais, que não vai gerar nenhuma turbulência para as empresas que estão instaladas na Zona Franca”, afirmou.

Appy disse ainda que o governo optou por apoiar propostas que já tramitam no Congresso Nacional, ao ínvés de submeter outra proposição de reforma tributária. Segundo ele, a expetativa é de aprovar a medida na Câmara dos Deputados até meados de julho e, no Senado, no segundo semestre deste ano.

De acordo com projeções da pasta citadas pelo secretário, o a aprovação da reforma acarretaria uma alta de 12% a 20% no Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Isso na verdade significa, a preços de hoje, que em média cada brasileiro teria 460 reais a mais de renda por mês”, disse.

Já sobre o mercado de trabalho, a estimativa de crescimento seria de 7 milhões a 12 milhões de vagas de emprego ao longo dos próximos 10 a 15 anos.

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CASHBACK

O secretário também explicou que o sistema de “cashback” defendido pelo governo no âmbito da reforma tributária focaria na devolução de impostos incidentes sobre consumo, principalmente na compra de alimentos pelas famílias.

Segundo ele, o sistema poderia funcionar através de desconto na hora da compra ou em forma de crédito no cartão de programas sociais. Appy reiterou que o modelo beneficiaria mais as famílias de baixa renda.

(Atualizada às 19:58)