Waldery prevê votação rápida no Senado de nova lei de falências aprovada na Câmara

O Senado deve votar rápido e ainda neste ano o projeto de modernização da lei de falências e recuperação judicial, estimou nesta quinta-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentando que o texto é importante para a recuperação da economia no pós-coronavírus.

O texto, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, reequilibra o poder entre credores e devedores na recuperação judicial, possibilitando que haja proposta de plano de recuperação pelos credores.

Entre outras novidades, o projeto melhora questões ligadas à segurança jurídica e fomenta a concessão de crédito novo às empresas em recuperação judicial, além de instituir o parcelamento de dívidas tributárias federais em condições mais facilitadas.

“Não trabalhamos com um prazo predeterminado, mas entendemos que será um processo bem célere, rápido mesmo, porque vários senadores dominam esse tema”, disse Waldery, em coletiva virtual de imprensa.

“(Dada) premência de termos uma resposta que já será efetiva para as empresas durante a pandemia, entendemos que haverá procedimento célere e certamente este ano”, acrescentou.