Tesouro diz que só 16% dos tributos atrasados e em dívida ativa são recuperáveis

Um dos principais fatores que poderiam ajudar a reequilibrar as contas públicas esbarra em dificuldades para reforçar o caixa do governo. Segundo documento divulgado hoje (21) pelo Tesouro Nacional, somente 16% dos créditos tributários (tributos em atraso) e dos tributos inscritos na dívida ativa tinham condições de serem recuperados no fim de 2016. Mesmo assim, a obtenção do dinheiro só seria possível ao longo de vários anos.

Os dados constam do relatório Uma Análise dos Ativos e Passivos da União, divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro. Lançado pela primeira vez hoje, o levantamento, que compara os bens e os direitos (ativos) com as obrigações (passivos) do governo federal será divulgado, a partir de 2018, até 30 de abril de cada ano.

De acordo com o relatório, no fim de 2016, os contribuintes deviam R$ 3,4 trilhões em créditos tributários (tributos não pagos em fase de cobrança administrativa na Receita) e em tributos inscritos na dívida ativa (quando o débito passa a ser cobrado na Justiça). Desse total, o Tesouro considerou R$ 538 bilhões (16%) passíveis de serem recuperados em um processo de cobrança que leva alguns anos nas esferas administrativa e judicial.

Apesar do baixo potencial de recursos recuperáveis, o percentual subiu em relação a 2015. Há dois anos, o governo tinha condições de reaver R$ 383 bilhões, o que representava apenas 12% do estoque de R$ 3,018 trilhões de créditos tributários e de dívida ativa tributária naquele ano.

Segundo o Tesouro, a possibilidade de o contribuinte contestar continuamente as cobranças e os próprios parcelamentos especiais, como o Refis, dificultam a recuperação do dinheiro. “Isso ocorre devido ao fato de que, quando um crédito tributário é lançado, o contribuinte dispõe de amplo direito de defesa administrativa e judicial, amparado pela legislação, além da possibilidade de aderir a programas de parcelamentos de longo prazo, impactando a expectativa de recuperação desses créditos”, informa o documento.

“Ressalta-se que a perspectiva de recebimento dos saldos dos créditos tributários recuperáveis, aqui informados, é de longo prazo. Isso porque tais créditos estão submetidos ao andamento dos processos administrativos e judiciais que analisam a sua pertinência, ou ao prazo dos parcelamentos dos débitos, caso aderidos pelos contribuintes”, acrescentou o relatório do Tesouro.

Regra de ouro

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Outro ponto analisado no relatório foi a diminuição da margem de suficiência para o governo cumprir a regra de ouro, que impede que o aumento da dívida pública supere as despesas de capital (entre as quais estão investimentos, como obras públicas). Determinada pela Constituição, essa regra tem como objetivo vedar o uso dos títulos públicos para financiar despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Para este ano, a União terá uma folga de R$ 22,8 bilhões, graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos do Tesouro que estavam em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo com a transferência desses R$ 22,8 bilhões para o limite de 2018, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 184 bilhões para o próximo ano. Para cobrir a diferença, o órgão negocia a devolução de mais R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres da União no ano que vem.