Votação de projeto de autonomia do BC fica para quarta-feira após acordo do governo com a oposição

A votação pelo plenário da Câmara do projeto que confere autonomia formal ao Banco Central, de forma a garantir à instituição financeira que execute suas tarefas sem risco de interferência político-partidária, ficou para quarta-feira após um acordo entre lideranças do governo e da oposição.

O acordo costurado foi de procedimento da votação e não referente ao mérito da matéria.

A oposição, que é contra a aprovação da proposta, havia lançado mão do chamado kit obstrução, por meio do qual se vale de instrumentos regimentais para atrasar a votação da matéria propriamente dita.

Foi aí que o bloco parlamentar do centrão que apoiou a eleição do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e serve de base para o governo apresentou um requerimento de encerramento da discussão para, se aprovado, ir para a votação do projeto propriamente dito.

Contudo, uma solução intermediária foi costurada por representantes da base e da oposição. Em troca da retirada do requerimento de encerramento da discussão, a votação da matéria foi adiada para a quarta-feira com os oposicionistas tendo direito a apresentar dois requerimentos de obstrução e cinco destaques ao texto a ser votado.

“Vamos para o voto amanhã, da minha parte não tem nenhuma dificuldade de deixar a matéria para amanhã”, disse o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator do projeto.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que topava o acordo como forma de manter um diálogo com a oposição.

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Simbolismo

Simbolicamente pinçada como a primeira medida a ser votada sob a gestão de Lira, a proposta seguirá à sanção presidencial caso seja aprovada sem alterações na Câmara.

Já analisado pelo Senado, o projeto inicialmente tratava da nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central do Brasil. Mas durante a votação, senadores alteraram a proposta para também abordar a autonomia e os objetivos do BC.

O projeto também estabelece que o Banco Central terá o status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério.

Por trás do estabelecimento de mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia –com mandatos não coincidentes com o do presidente da República, está a ideia de afastar qualquer ingerência política sobre as decisões do BC em sua missão de controlar a inflação.

Para o relator Silvio Costa Filho, que preferiu não sugerir mudanças ao texto de forma a evitar uma segunda análise no Senado, o projeto oferece “maior previsibilidade, clareza de regras e de segurança jurídica”.

O deputado argumentou, ainda, que as dificuldades econômicas agravadas pela crise do coronavírus conferem urgência à aprovação da proposta.

“Nosso nível de endividamento encontra-se bastante alto e nos cabe, neste momento, contribuir para tentar solucionar ou reduzir ao máximo os impactos que podem advir de um nível tão elevado de endividamento. Neste difícil cenário, cuidar do quadro institucional de nossa economia configura-se como de fundamental importância para a minoração dos efeitos do lado financeiro desta grave crise”, defende o relator no parecer.