Votação da Reforma da Previdência na Comissão fica para quinta, às 9h

Depois de quase seis horas de reunião para vencer a obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), a pauta da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi liberada para votação do novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou uma nova reunião para esta quinta-feira (4), às 9 horas, a fim de votar o texto principal da proposta.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição, uma mudança feita por Moreira vai prejudicar trabalhadores já aposentados. “Se alguém averbou período de trabalho rural e se aposentou como servidor público, com o novo parecer, pode-se retroagir e acabar com aposentadorias já garantidas”, criticou.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que as mudanças no texto são preocupantes. “No passado, tínhamos a aposentadoria por tempo de serviço. Esse benefício vai ser anulado de pronto”, comentou.

Pelo texto apresentado hoje, é nula a aposentadoria já concedida ou a conceder em regime próprio (de servidores) com contagem do tempo com carteira de trabalho, sem recolhimento de contribuição ou de indenização.

Samuel Moreira, por sua vez, explicou que a mudança é apenas um “zelo” para eliminar dúvidas de uma possível “judicialização” de processos de aposentadoria. “Se a pessoa não contribuiu pelo regime geral, tem de se deixar claro que essa aposentadoria é nula. Só conta o tempo que contribuiu”, declarou.

De acordo com Marcelo Ramos, há “dezenas, centenas de aposentadorias canceladas por inconsistências” e não haveria problema nas alterações feitas pelo relator.

BPC

Os deputados da oposição criticaram também as mudanças feitas por Moreira relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o relator permitiu o estabelecimento, via lei ordinária, de novos critérios de vulnerabilidade para se ter acesso ao benefício. “Estamos dando um cheque em branco sobre os critérios de alcance do BPC.”

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), argumentou que a alteração vai fazer com que mais pessoas sejam miseráveis. “O critério da vulnerabilidade é o que determina quem vai ser beneficiado”, apontou.

Em relação ao BPC pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a complementação de voto divulgada hoje insere na Constituição o critério de vulnerabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao programa. “Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social”, destacou o relator. Segundo Moreira, a mudança aprimorou a proposta e surgiu de sugestão de entidades de defesa das pessoas com deficiência para permitir outros critérios, além do monetário, para enquadrar alguém dentro da vulnerabilidade.

Idade mínima

Samuel Moreira acatou sugestão do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para assegurar que a regra de idade mínima em estados e municípios não seja passível de alteração por lei complementar, mas, sim, por alteração na constituição estadual ou na lei orgânica municipal ou do Distrito Federal.

“Defendo que o que está sendo feito para União seja feito para os outros entes. É uma questão de simetria”, argumentou Pedro Paulo.

“Estou com inveja do deputado Pedro Paulo, porque já fizemos várias sugestões que não foram acatadas”, afirmou Feghali.

Detentores de mandato

Moreira alterou o texto para fazer com que detentores de mandato (governadores, prefeitos, deputados, senadores, entre outros) que queiram sair do regime próprio de aposentadoria e migrar para o regime geral da previdência façam requerimento expresso com o pedido. Quem quiser permanecer onde está, não precisa fazer nada.

O texto é o contrário do que Moreira havia apresentado em seu substitutivo de junho, que obrigava parlamentares a verbalizar que queriam se manter no regime próprio.

Negociações

A comissão só começou a debater a nova complementação de voto de Samuel Moreira por volta das 20 horas de quarta-feira. Antes disso, ao longo do dia, houve negociações para tentar alterar pontos do texto.

Uma reunião de líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tentou chegar a um acordo para votação, sem sucesso, segundo Maia. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou do encontro.

Segundo o deputado José Nelto (GO), líder do Podemos, na reunião foi discutida a redução da idade mínima para a aposentadoria dos policiais federais e rodoviários federais para 53 anos se homem e 52 anos se mulher, mais pedágio de 100% no tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda para completar respectivamente 30 e 25 anos. A mudança, porém, não apareceu no texto de Moreira.

Durante a manhã, durante cerimônia no Comando Militar do Sudeste, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à reforma da Previdência, dirigindo-se aos agentes de segurança pública, entre eles os policiais que reivindicam mudanças. “Fiquem tranquilos, meus colegas das forças auxiliares, o sacrifício tem que ser dividido para todos, para que possamos colher os frutos lá na frente”, declarou.

Comparativo

Confira o comparativo entre as alterações apresentadas por Moreira nesta quarta-feira (3) e na terça-feira (2). As marcações em vermelho representam o texto retirado; as em verde, o incluído.