Votação da PEC dos Benefícios fica para próxima terça-feira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para terça-feira da próxima semana a votação da PEC dos Benefícios, ou “PEC kamikaze” para os críticos, diante do risco de rejeição da proposta por falta de quórum em sessão nesta quinta.
Lira decidiu adiar a votação após o requerimento de encerramento de discussão anterior à votação ser aprovado por 303 votos a 91, dando uma amostra do sentimento do plenário e colocando em dúvida se a PEC receberia os votos exigidos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa obter, no mínimo, 308 votos nos dois turnos de votação na Câmara. O painel marcava a presença de 427 deputados na Casa no momento.
“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, 427”, disse Lira, em plenário. “Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando sessão deliberativa extraordinária para terça-feira”, acrescentou, informando que a PEC estará na pauta, assim como uma outra PEC que trata do piso da enfermagem.
Com um impacto fiscal estimado de 41,25 bilhões de reais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios cria um estado de emergência que foi apontado por integrantes da oposição e de partidos identificados com o campo liberal como manobra para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral.
Também foi levantada a intenção eleitoreira da proposta, uma vez que os benefícios e reajustes só terão validade até o fim de 2022. Por isso mesmo, a PEC também foi apelidada de “PEC da reeleição” e “PEC do desespero”. De acordo com as pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perderia a disputa pelo Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se o pleito fosse realizado agora.
O relator da PEC, deputado Christino Aureo (PP-RJ), rebateu as críticas e defendeu a aprovação da proposta, citando dados da ONU para exemplificar o problema da insegurança alimentar e da fome que assola o mundo e o país.
Deputados contrários à proposta, no entanto, chamaram a atenção para o fato de ela conceder os benefícios apenas para este ano, criticaram a pressa com que sua tramitação foi conduzida e apontaram problemas constitucionais do estatuto do estado de emergência previsto na PEC.
“Estão dizendo aqui que quem tem fome tem pressa. A fome é de votos. O auxílio é para as campanhas eleitorais dos políticos . A pressa é para aumentar despesas, para furar o teto, e não para corrigir os problemas estruturais que deixam o Brasil cada vez mais para trás internacionalmente”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A PEC amplia em 200 reais o Auxílio Emergencial, que passa a 600 reais, além de dobrar o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de 1 mil reais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”, e também um benefício voltado a taxistas — até o limite orçamentário de 2 bilhões de reais.
Prevê ainda uma ajuda de custeio para o transporte coletivo urbano, com aportes previstos até o limite de 2,5 bilhões de reais e auxílio a Estados, Distrito Federal e municípios que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, com cinco parcelas mensais de 760 milhões até o limite de 3,8 bi.
Somada a isso, há a previsão de suplementação orçamentária de 500 milhões para o programa Alimenta Brasil no texto.
Como foi anexada a uma outra PEC, a dos biocombustíveis, a proposta também estabelece um diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Já aprovado pelo Senado, o texto da PEC dos Biocombustíveis trata de um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, na intenção de evitar que o etanol não perca competitividade frente à gasolina, considerando que as alíquotas do ICMS dos biocombustíveis já são menores que as do combustível fóssil, que o governo quer baixar e fixar em 17% como teto.
As incertezas relacionadas à tributação de combustíveis têm afetado o mercado de açúcar, uma vez que, se o etanol perder competitividade para a gasolina, usinas tendem a produzir mais o adoçante.
(Atualizada às 20:50)
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