Votação da MP que cria a TLP é marcada para próxima terça

O relatório sobre a Medida Provisória 777/2017, que trata da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) para os contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi apresentado hoje (16) na Comissão Especial Mista. A votação do parecer foi marcado para a próxima terça-feira (22) em razão de um pedido de vista coletivo.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a intenção é que no mesmo dia a matéria siga para o plenário da Câmara, o que dá a possibilidade de também ser votada no Senado até o dia 30. A medida provisória perde a validade no dia 6 de setembro.

Jucá defendeu a aprovação da MP como forma de garantir a redução dos juros no país. “A TLP é um novo instrumento que vai equalizar juros, vai facilitar a vida da população. Porque baixar juros tem que baixar para todo mundo, não adianta alguém ter incentivos de juros e o restante pagando juros altos. Se for baixar, tem que baixar para todo mundo”, justificou o líder.

Para aprovar o texto do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), no entanto, a base governista terá que vencer a resistência do presidente da comissão especial, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele é contra a MP e avisou que, se não houver quórum presencial, vai adiar a votação da medida.

“Os senhores sabem a minha posição sobre esse tema. Quem quer aprovação tem que colocar o quórum. Eu cancelei a reunião passada porque não havia quórum presencial e cancelarei outra se não houver quórum presencial. Então, faço questão de esclarecer isso. O problema foi na base do governo, que defende a proposta”, disse.

A nova taxa vai substituir a atual Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP). Entre outros argumentos contrários à MP, a oposição alega que a TLP será maior do que a TJLP, encarecendo o crédito do BNDES, principal financiador de projetos de médio e longo prazo do país.

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A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro.