Shein, Shopee, AliExpress: Senado aprova taxar importados de até US$ 50

Pouco antes, senadores haviam chancelado o texto-principal da proposta, que excluía essa taxação do projeto. Logo depois, durante a votação de uma emenda, o trecho da tributação foi incluído novamente no conteúdo da matéria.

Relator tirou proposta do texto

Na última terça, o relator do projeto que estabelece o Programa Mobilidade Verde (Mover), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou o trecho referente à taxação de remessas internacionais, o que gerou revolta de deputados, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

De acordo com Cunha, o tema precisava ser tratado de forma “apartada” em outra proposta.

À imprensa, Cunha ressaltou que é preciso uma discussão ampla para chegar a uma decisão sobre o assunto e destacou que será tratado em outro momento.

“Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro, mas o que nós vamos fazer de maneira responsável é tratar esse assunto de maneira pertinente e não permitir um jabuti, uma matéria estranha, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante quanto esse”, disse em coletiva.

Isenção dos US$ 50

Importante pontuar que essa isenção é prevista para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.

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Em abril de 2023, o tema começou a ganhar grandes proporções, à época devido a uma medida provisória do governo que visava acabar com a regra que isentava de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 — prévio à criação do Remessa Conforme, instituído para lidar com a questão.

Com o programa, as empresas habilitadas passaram a usufruir do benefício e estar dentro de regras estabelecidas pela Receita Federal. No entanto, o varejo nacional vinha apontando concorrência desleal e ameaça a empregos.

Vale lembrar que o último relatório bimestral do órgão referente ao Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação em remessas internacionais de até US$ 50.

A posição do órgão foi de que existe necessidade de um prazo maior da coleta desses dados para iniciar um estudo de cenários a fim de propor eventuais mudanças.