Volta do imposto de importação? Alíquota de 28% foi considerada pelo governo; entenda

Falas de representantes do governo indicam que a isenção do imposto de importação para envios de até US$ 50 previsto pelo Remessa Conforme e aproveitado por empresas como Shein, Shopee e AliExpress não vai durar.

Em reforço a isto, nota técnica da Receita Federal obtida pelo Valor Econômico mostra que o governo chegou a considerar alíquota de 28% no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Segundo as informações obtidas pelo jornal, no PLOA, o governo incluiu a expectativa de arrecadar R$ 2,86 bilhões em 2024 com a taxação das compras internacionais de até US$ 50.

“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota”, diz a nota obtida pelo Valor.

Hoje, a alíquota está zerada para o imposto de importação, com cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para empresas oficialmente dentro do Remessa Conforme.

Para o próximo ano, pode ocorrer a implementação de uma alíquota, impactando a arrecadação e atendendo pressão do varejo nacional, que aponta concorrência desleal devido às diferenças tributárias em relação a nomes estrangeiros.

Importante destacar que no momento nenhuma alíquota está definida, seguindo válida a isenção para as compras de até US$ 50. O governo já sinalizou que está avaliando dados sobre as remessas antes de ser tomada decisão.

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Imposto de importação zerado vai acabar?

Na última semana, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que o governo busca encontrar até o fim do ano uma solução que passe pela definição de uma tarifa de importação que dê isonomia entre empresas estrangeiras e o varejo nacional.

Há meses ocorre entrave entre o governo, varejistas nacionais e e-commerces estrangeiros. O varejo nacional se posiciona contra a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, alegando que torna a concorrência desleal entre os concorrentes brasileiros e estrangeiros.

Desde setembro, o governo fala sobre um possível fim da isenção do imposto de importação. Neste sentido, Durigan disse que havia uma avaliação para instituir uma alíquota de pelo menos 20%, conforme proposta das empresas do setor.

No fim de setembro, o secretário afirmou que o governo planeja continuar com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 até que a equipe econômica tenha condições de mensurar se a medida gera concorrência desleal e a questão segue em aberto.