Volta do DPVAT: Fazenda estuda retomar cobrança do seguro obrigatório; entenda

O Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) pode voltar a ser cobrado dos motoristas brasileiros.

O Ministério da Fazenda oficializou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14) um grupo de trabalho para elaborar propostas que permitam mudar e aprimorar “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores”. Ou seja, o seguro obrigatório pode ser retomado.

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O DPVAT foi criado em 1974 e o seu objetivo era indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte. Ele deveria ser pago obrigatoriamente junto com o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) por todos os proprietários de veículos.

No entanto, ele deixou de ser cobrado em 2019. O Governo de Jair Bolsonaro tentou extinguir com o seguro, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do DPVAT.

O grupo do Ministério da Fazenda terá 90 dias para discutir e enviar um relatório com as suas conclusões.