Volta do Congresso: pauta econômica deve andar devagar em 2022

O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (1) suas atividades após recesso. Em ano de eleição, tanto parlamentares no fim de sua legislatura como governo federal não devem movimentar muitas pautas, já que, desde antes do início do segundo semestre do ano, o foco de atenções passa a ser a corrida presidencial.

Para Carlos Melo, cientista político do Insper, ano eleitoral é sempre complicado para se aprovar medidas que sejam conflitantes ou impopulares, porque o cálculo político embutido nas decisões pede cuidado. Os melhores anos para mudanças e reformas mais profundas seriam o primeiro e o terceiro.

“O primeiro ano é o de ‘lua de mel’, em que o presidente foi eleito, ainda goza de popularidade, o Congresso de alguma forma dá sinais de que quer colaborar – claro, para participar do Poder. Já o terceiro ano é bom porque não tem eleição [municipal]”, diz.

“O quarto é muito ruim: tem eleição presidencial, parlamentares não vão comprar brigas que possam prejudicá-los. Isso só poderia mudar se você tivesse um governo extraordinariamente bem avaliado, com 80% de aprovação popular, o que não é o caso”.

A última pesquisa de avaliação do governo realizada pela XP/Ipespe e divulgada na quinta-feira (27) mostra que cerca de 55% dos entrevistados avaliam a gestão do governo Bolsonaro como “ruim ou péssima”. A desaprovação do governo também segue ritmo semelhante. Cerca de 64% dos entrevistados desaprovam a gestão, enquanto 29% aprovam e 7% não sabem ou não responderam.

Para Melo, por causa da baixa popularidade do governo, não é possível esperar grandes mudanças ou projetos econômicos para 2022. Ele destaca que no primeiro ano foi aprovada a reforma da Previdência. Mas pondera que a reforma já estava pronta, tendo sido amadurecida no governo Temer, sob a gestão de Henrique Meirelles na Fazenda.

Foi aprovada, inclusive, com apoio e articulação de Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados, e hoje desafeto político do presidente da República.

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“Não vejo clima para aprovar reformas tributária e administrativa, ou fazer privatizações que possam gerar questionamentos. O que pode ter, e que é muito complicado, é clima para um certo populismo fiscal, para gastar mais”, avalia.

Reajuste para servidores

Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria, cita como exemplo a sanção do Orçamento que prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste do funcionalismo público.

O tema tem suscitado discussão entre os servidores federais, que estão reivindicando o aumento inicialmente prometido apenas para aqueles que atuam área da segurança pública.

Os trabalhadores têm, inclusive, se mobilizado por meio de paralisações. Algumas categorias ameaçavam greve geral a partir de março caso não tenham resposta por parte do governo federal.

“Acho que já teve um erro inicial do próprio presidente de sinalizar o reajuste para uma categoria, o que obviamente seria o estopim para demandas de outras que estão, em alguns casos, sem reajuste desde 2017. Não está claro, ainda, como essa questão vai ser conduzida”.

“Mas não tem espaço no teto e acho que vai ser muito difícil o governo conseguir fazer um reajuste mais amplo, porque dificilmente ele encararia uma nova batalha de alteração do teto dos gastos”.

Na quinta-feira (27), o presidente também anunciou o novo valor do piso salarial para os professores do magistério, com um reajuste de 33,24%. O anúncio, contudo, foi recebido com surpresa por parte dos gestores municipais, que alegam não ter como bancar o aumento.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) chegou a se manifestar por nota dizendo que é preciso “governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal” e que o reajuste desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também demonstrou preocupação com anúncio, calculando caso o aumento seja confirmado, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões em suas contas, consumindo cerca de 90% dos repasses do Fundeb.

Combustíveis

O presidente já confirmou que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso na próxima semana sobre o preço dos combustíveis. A ideia do Executivo é zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.

O tema tem suscitado muito debate, já que o alto preço dos combustíveis tem sido pedra no sapato do governo Federal. Segundo o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), divulgado nesta segunda-feira (31), o preço médio do litro da gasolina comum no país é hoje de R$ 6,658.

O valor máximo, contudo, pode chegar a R$ 8,029, por exemplo. Na última quinta-feira (27), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias, até 31 de março. A decisão foi unânime, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

O coordenador do fórum que reúne os chefes dos Executivos estaduais, Wellington Dias (PT-PI), declarou à imprensa que a iniciativa é mais um gesto para o diálogo e entendimento.

Melo, do Insper, destaca que a questão dos preços é um problema, porque afeta a inflação, mas abrir mão de recolher impostos, como defende Bolsonaro, é inviável e seria mais uma forma de “populismo fiscal”.

Alessandra, da Tendências, também pondera que deve ser difícil levar a proposta adiante. “[Zerar impostos] impactaria também os estados. Acho muito difícil, porque o potencial de perda é muito maior que o potencial de ganho de uma medida como essa”, diz.

Ela ainda alerta que o resultado pode ser um preço ainda maior no final de 2021. “Você perde arrecadação e os vetores câmbio e petróleo serão tão adversos que no fim você termina o ano com o preço na bomba maior ainda do que você terminou 2021”.

Paulo Guedes

Melo avalia que Guedes deve encerrar 2022 com aquela sensação de quem “pretendeu e não conseguiu”. Segundo o cientista político, isso aconteceu por continências que sempre existirão no Estado, na política, “desde que o mundo é mundo”.

“Alguns têm a habilidade para lidar com esses conflitos, outros não. O desempenho já no primeiro ano, sem a pandemia da Covid-19, já era bastante baixo. A pandemia aconteceu no mundo todo, por que alguns países conseguiram? A inflação na Europa subiu, nos Estados Unidos também, mas você não tem economias tão desorganizadas”, avalia.

O ministro colecionou uma série de baixas em sua equipe econômica ao longo dos anos do governo. O ano eleitoral deve ser complexo para a pasta, que lida com um país enfrentando uma inflação alta, uma taxa de juros em curva crescente – que deve voltar aos dois dígitos – e baixa atividade econômica.

Ainda assim, Guedes não deixa de destacar que quer realizar algumas mudanças este ano. Na sexta (28), ele afirmou que Correios e Eletrobras (ELET6) estariam “na pista para privatização”.

“Correios e Eletrobras estão na pista para privatização. [Sobre] Os Correios, o Senado deve retomar agora a agenda e submeter à aprovação. [A matéria] Já foi aprovada na Câmara dos Deputados”, disse o ministro, durante coletiva do Tesouro Nacional para apresentação dos resultados das contas públicas de 2021.

Durante a coletiva, o ministro também exaltou o trabalho do Executivo em relação às contas públicas do país em 2021, cujo déficit foi o menor desde 2014.

“Tivemos coragem de fazer, em tempos de guerra, o que não fazemos em tempo de paz, que é controlar o orçamento. (…) Lá atrás fizemos o grande duplo compromisso de não faltar dinheiro para a saúde, mas isso não pode virar uma farra de aumentos salariais”, afirmou.

*Colaborou Laura Intrieri