Volta da CPMF não passa na Câmara “em hipótese nenhuma”, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou nesta segunda-feira que uma eventual tentativa de recriação da CPMF não será aprovada na Câmara dos Deputados “em hipótese nenhuma” e defendeu uma reforma tributária que inclua também Estados e municípios, e não apenas os tributos federais, como pretende a proposta a ser encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em evento do Banco Santander, em São Paulo, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Maia também disse que Toffoli sugeriu uma “boa ideia” que é a retirada de temas tributários do texto constitucional.

O presidente da Câmara citou diversos desafios a serem enfrentados na reforma tributária, após a Casa ter concluído a análise da reforma da Previdência na semana passada.

“A única certeza que eu tenho –e falo com toda liberdade, até porque o presidente da República também já falou, não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica– é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma”, disse Maia.

“Nós comandamos o fim da CPMF, eu era o presidente nacional do DEM em 2007, o DEM comandou isso, não é na minha presidência na Câmara dos Deputados que eu vou recriar esse imposto, que é ruim, que é cumulativo, que é ruim para a sociedade. Essa é a única certeza”, garantiu.

Os comentários de Maia vêm em um momento em que a equipe econômica de Bolsonaro, especialmente o secretário da Receita, Marcos Cintra, tem defendido a criação de um tributo sobre movimentações financeiras ou sobre pagamentos, em moldes parecidos ao da extinta CPMF.

Nesta segunda, também em São Paulo, mas em evento na Associação Comercial da cidade, Cintra voltou a defender um imposto sobre transações.

Na sexta-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi indagado se haveria a criação de um imposto sobre movimentação financeira, e respondeu que, em relação à CPMF, que disse que era sobre o que poderia falar, não haveria a recriação.

Entre os demais desafios a serem enfrentados em uma reforma tributária, Maia apontou a questão da Zona Franca de Manaus, tema caro a deputados e senadores da Região Norte.

“A gente tem que dar uma solução para a Zona Franca. Não dá para, da noite para o dia, acabar com a Zona Franca, mas também não dá para manter pelos próximos 30 anos a mesma estrutura que a Zona Franca tinha no passado e que tem hoje”, afirmou.

O governo Bolsonaro tem indicado que enviará ao Congresso uma proposta de reforma tributária que trate apenas de impostos federais. Há também propostas sobre o tema na Câmara e no Senado. Maia afirmou que uma reforma do sistema de tributos que não inclua Estados e municípios não seria eficaz e negou que haverá disputas entre Câmara e Senado neste tema.

“Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece uma reforma eficaz”, disse Maia.