Ibovespa Vitória judicial da Bibox pode tirar outras corretoras cripto da mira de autoridades
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No início de abril de 2020, uma série de ações coletivas tinham diversos grandes nomes da indústria cripto como alvo. Nas últimas semanas, os progressos de tribunais geraram dúvidas sobre o futuro dessas iniciativas jurídicas.
Os líderes do caso eram as empresas de advocacia Roche Freedman e Selendy & Gay.
Já conhecidas nos círculos cripto por terem processado a Tether e a Bitfinex e enfrentado Craig Wright, em 3 de abril de 2020, as empresas enviaram ações coletivas contra a Binance, Tron, BitMEX, KuCoin, Bibox, Civic, Kaydex, Quantstamp e Status.
Em 19 de abril, o juiz no caso Bibox assinou uma moção de anulação para a corretora cripto, encerrando o caso antes de os requerentes argumentarem além de sua queixa. Na prática, o juiz negou que os conteúdos de uma queixa mereciam um caso.
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Contagem regressiva para acusações sobre valores mobiliários
A base para a anulação da Bibox foi o tempo. Todas as acusações citavam violações à lei de valores mobiliários que geralmente caem sob um estatuto de limitações de apenas um ano.
As acusações, enviadas em 3 de abril de 2020, foram anuladas exatamente um ano após as orientações da Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (SEC), quando a equipe argumentou ter se envolvido na venda de valores mobiliários — mais de um ano após da venda dos tokens.
“O requerente argumentam que ele não sabia que BIX era um valor mobiliário não registrado até 3 de abril de 2019, quando a SEC publicou sua Estrutura para avaliar de um criptoativo se qualifica como um valor mobiliário”, explicou a ordem judicial, se referindo a uma regra de descoberta que os requerentes acreditavam que daria início ao estatuto de limitações na data da estrutura da SEC.
Mas o tribunal não o aceitou no caso da Bibox. A regra de descoberta, segundo a ordem judicial, não estendia o estatuto de limitações com base em meras orientações. Seria necessário que a justiça reiniciasse o relógio. Isso possibilitou uma reviravolta nos outros casos.
Reagrupar e repriorizar
Em 27 de abril, as equipes do Roche Freedman e Selendy & Gay enviaram anulações voluntárias nos casos contra Civic, Kaydex, Quantstamp e Status e “certas acusações contra a corretora de criptoativos BitMEX”, de acordo com um representante.
Os processos contra a Binance, KuCoin e Tron, bem como parte da ação contra a BitMEX continuam, mas esses casos também dependem de moções de anulação à espera da decisão de juízes.
Membros das equipes jurídicas da Binance e da Tron não se pronunciaram sobre a influência da decisão da Bibox em seus casos judiciais.
Porém, existe uma clara diferença entre os casos que as equipes deixaram de lado: Binance e Tron têm operações significativamente maiores do que Quantstamp ou Civic.
Pensando no futuro
Em 28 de abril, Roche Freedman e Selendy & Gay também enviaram um pedido de apelação para a anulação da Bibox em Illinois, em vez de levarem em consideração as leis federais de valores mobiliários, argumentando que estendem esse conceito de “descoberta” de forma mais liberam do que a interpretação do juiz do estatuto federal.
O argumento na apelação contra a Bibox podem ser ou não válidas. A equipe jurídica da Bibox não respondeu ao pedido de comentário. Mesmo se obtiver sucesso, iria limitar a “coletividade” de vítimas em questão para residentes de Illinois, o que iria reduzir possíveis ganhos.
Porém, já que houve anulação voluntária sem danos pelos requerentes em outros casos, isso dá a abertura para possíveis avivamentos.
“Estão considerando todas as opções”, disse um representante do Roche Freedman e do Selendy & Gay ao The Block.
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