Vítimas sul-coreanas de trabalhos forçados podem receber indenização

O presidente da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, Moon Hee-sang, vai apresentar projeto de lei visando a criar um fundo de US$ 255 milhões destinado a compensar 1,5 mil sul-coreanos, que foram vítimas de trabalhos forçados no Japão durante a 2ª Guerra Mundial. A Assembleia Nacional constitui o poder legislativo unicameral do país asiático.

O fundo será formado com contribuições de empresas, governos e cidadãos da Coreia do Sul e do Japão, informaram autoridades coreanas hoje (27). O objetivo da iniciativa parlamentar é dar uma solução para a questão, que já se transformou em um contencioso diplomático entre os dois países.

A medida ocorreu em meio às expectativas de que Seul e Tóquio planejam intensificar os esforços para resolver o problema diplomático depois que a Coreia do Sul decidiu na semana passada “suspender” condicionalmente o término de seu pacto de compartilhamento de inteligência militar com o Japão. O pacto terminaria às 12h00 de sábado passado (23).

Moon apresentou pela primeira vez a ideia de criar um fundo com participação de empresas e cidadãos dos dois países para indenizar as vítimas sul-coreanas durante discurso em uma universidade em Tóquio no início deste mês.

As tensões diplomáticas entre Seul e Tóquio se intensificaram desde que o Japão impôs restrições à exportação para a Coreia do Sul em julho, em aparente retaliação pelas decisões da corte sul-coreana em favor da compensação de pessoas que sofreram punições com trabalho forçado durante a guerra.

Tóquio reagiu com extrema intolerância às decisões da justiça da Coreia do Sul de 2018, que ordenaram que as empresas japonesas compensassem as vítimas coreanas. O Japão informou que todas as questões de reparação relacionadas à colonização japonesa da Coreia no período de 1910 a 1945 foram resolvidas em um acordo de estado a estado em 1965 para normalizar os laços diplomáticos.

Segundo o projeto apresentado, uma fundação existente projetada para apoiar vítimas de trabalho forçado será aprimorada para que abranja também a compensação dos trabalhadores submetidos a trabalho forçado em tempo de guerra e das vítimas da escravidão sexual no Japão durante a guerra.

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Fundo

O fundo será criado com contribuições voluntárias de empresas e pessoas dos dois países. Provavelmente, o fundo usará US$ 5,1 milhões que sobraram de uma fundação agora dissolvida e financiada pelo Japão sobre o uso da escravidão sexual em tempo de guerra por Tóquio.

A ideia de Moon segue o exemplo da compensação da Alemanha pelo trabalho forçado sob os nazistas. O país criou uma fundação em 2000 para compensar trabalhadores forçados com contribuições do governo federal e de 6.000 empresas.

Um grupo de vítimas de trabalho forçado permanece cético em relação à legislação proposta, insistindo que isso equivale a isentar o governo e as empresas japonesas da responsabilidade que devem assumir.

“Fornecer apoio financeiro que não implique desculpas pelo Japão não é uma solução fundamental para o problema”, disse um grupo cívico em apoio às mulheres vítimas de trabalho forçado.

O grupo também afirmou que a proposta do parlamentar poderia acabar como remissão pelas atrocidades passadas impostas pelo Japão. O grupo deseja sinceras desculpas do governo japonês.

“Denunciamos o projeto de Moon por conceder perdão ao ente que cometeu violações dos direitos humanos”, disse outro grupo de defesa em um comunicado. “Pedimos ao governo de Seul que resolva o problema em consideração às vítimas”.