Vice-presidente da Câmara diz ter acordo para rever projeto sobre ‘telhados solares’

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou substitutivo a um projeto que visa definir novas regras para instalações de geração distribuída, que envolvem principalmente placas solares em telhados, e disse à Reuters que chegou a acordo para que seu texto seja votado brevemente.

A movimentação ocorre após uma proposta anterior de mudança na regulação para esses sistemas de geração ter sido criticada por alguns especialistas do setor elétrico, que defenderam que incentivos concedidos à tecnologia podem onerar consumidores que não têm recursos para investir em painéis fotovoltaicos.

“O substitutivo é um meio-termo entre o que foi proposto no início e o que foi apresentado como contraproposta pelo setor de distribuidoras de energia”, disse Ramos à Reuters.

Ele acrescentou que sua proposta foi discutida em reunião com presença do relator da versão anterior da matéria, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e outros políticos, mediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“O texto é uma expressão literal do acordo que foi feito”, disse Ramos, ao prever que a votação pode ocorrer em breve, talvez ainda nesta quarta, uma vez que está na pauta da Câmara.

As instalações de geração distribuída, também conhecidas pela sigla “GD”, têm crescido em ritmo acelerado no Brasil desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou incentivos a essa modalidade de produção de energia, em 2015.

Na atual regulação, consumidores ou empresas que instalam sistemas próprios de energia, como placas solares, têm abatimentos na conta de luz na mesma proporção do que produziram.

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Mas a Aneel e técnicos do setor alegam que o modelo faz com que usuários de geração distribuída não paguem outros custos que compõem a conta de luz, como tarifas pelo uso da rede e encargos, que acabariam assim onerando os demais consumidores.

Empresários do setor de energia solar, por outro lado, têm defendido que instalações como as placas fotovoltaicas em telhados geram benefícios para o sistema elétrico como um todo que não estariam sendo considerados.

No substitutivo, Ramos propôs que a Aneel teria 18 meses para calcular eventuais benefícios dos sistemas de GD e propor uma regulação que defina como levá-los em consideração na remuneração da energia gerada.

Detalhes

O substitutivo do deputado Ramos define que após uma transição de 12 meses todos novos sistemas de GD passarão a ter descontados dos créditos associados à sua produção, o que seria o equivalente a 20% de componentes tarifários hoje não cobrados desses usuários.

Essa proporção aumentaria gradualmente, a cada dois anos, e depois de oito anos todos os itens passariam a ser cobrados.

Durante essa transição, os itens tarifários não pagos por esses usuários serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido com cobranças nas contas de luz que custeia diversos subsídios e políticas públicas.

A versão anterior do projeto previa transição de 10 anos.

Mas consumidores que já possuem as instalações de GD poderão manter o atual modelo regulatório por um prazo de transição de 25 anos, o que já estava previsto antes.

“Eu cedi em todas questões relacionadas à transição”, disse Ramos, ao apontar que pretendia antes definir um prazo de cinco anos antes de estabelecimento das cobranças integrais.

O novo projeto ainda reduz de 5 megawatts para 3 megawatts a capacidade máxima de projetos de minigeração distribuída solar.

“Esse texto fica justo para quem tem GD, porque eles continuam tendo 25 anos de benefício. E não fica injusto para o consumidor que não tem GD, que em regra é o de menor renda”, afirmou o deputado.

O Brasil ficou na nona posição entre os países que mais aumentaram a capacidade de geração solar em 2020, e 80% das instalações foram com sistemas de GD, principalmente placas em telhados.