Vice-presidente da Câmara diz que pedirá devolução de subsídio dado a “telhado solar”

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-Amazonas), disse no domingo que pretende apresentar nesta semana um pedido para devolução de subsídios garantidos nos últimos anos a consumidores de energia que instalaram sistemas próprios de geração, geralmente envolvendo painéis solares em telhados.

A afirmação do deputado, nas redes sociais, vem em momento em que parlamentares discutem um projeto de lei que visa estabelecer novas regras para a remuneração da energia produzida por esses sistemas, conhecidos como geração distribuída (GD), e enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia retirar incentivos concedidos à tecnologia.

A tramitação da matéria tem gerado uma forte polêmica entre empresários do ramo de energia solar— favoráveis à proposta– e grupos contrários que incluem representantes de companhias de distribuição de energia, para quem o apoio a essa forma de geração onera os consumidores de eletricidade em geral.

Em publicação no Twitter na noite de domingo, Ramos citou um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria definido que “não pode existir subsídio sem previsão legal”, segundo ele.

O TCU decidiu que não pode existir subsídio sem previsão legal. Na semana apresentarei representação para que o GD devolva todo subsídio recebido desde 2012, por falta de previsão legal, revertendo isso em redução na sua conta que não tem solar. Lutaremos pela redução da tarifa!

— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 9, 2021

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O TCU chegou a determinar no final de 2020 que a Aneel revisse o atual sistema de remuneração das instalações de GD, por considerar que consistia em subsídio, mas suspendeu a decisão mais recentemente, em abril, após recurso de representantes do setor de energia solar.

A Aneel tem defendido que as atuais regras de incentivo à geração distribuída resultam em custos para os usuários que não utilizam a tecnologia, o que oneraria as contas de luz.

“Na semana apresentarei representação para que o GD (setor de geração distribuída) devolva todo subsídio recebido desde 2012, por falta de previsão legal, revertendo isso em redução na sua conta que não tem solar. Lutaremos pela redução da tarifa!”, escreveu Ramos no Twitter.

A mensagem, que alimentou uma discussão já acalorada nas redes sociais sobre os incentivos garantidos aos “telhados solares”, veio em meio a outras declarações de Ramos contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara.

Empresas de distribuição de energia têm defendido que o projeto de lei sobre a geração distribuída ainda mantém muitos incentivos à tecnologia, o que segundo cálculos da consultoria PSR poderia gerar custos bilionários para os consumidores que não possuem esses sistemas ao longo das próximas décadas.

Já empresas que instalam os painéis solares argumentam que eles resultam também em benefícios para o sistema elétrico que não estariam sendo considerados no debate e também chegariam à casa dos bilhões de reais.

O vice-presidente da Câmara, que já havia se manifestado contra a aprovação do projeto sobre GD, voltou a criticar a proposta, que chegou a entrar na pauta dos deputados nos últimos dias, mas ainda não foi a votação.

“A grande maioria do povo que não tem solar pode contar com minha luta pra que sua conta não aumente”, escreveu ele no Twitter.

O controverso projeto, que não consta da pauta da Câmara para esta semana, foi apresentado por parlamentares após a Aneel ter sinalizado que pretendia rever uma regulação criada em 2015 para apoiar as instalações de geração distribuída, reduzindo incentivos previstos atualmente.