Via Varejo paga R$ 4,5 milhões em acordo de assédio moral

A Via Varejo (VVAR3), dona da Casas Bahia, firmou um acordo de conciliação de R$ 4,5 milhões por dano moral coletivo por irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas.

A conciliação também prevê o fim de práticas que se adequem à definições de assédio moral.

Caso descumpra as obrigações, a Via Varejo pagará multa de R$ 50 mil por cláusula, limitando-se ao teto anual de R$ 1,2 milhão.

O pagamento da indenização por danos morais coletivos será feito em 12 parcelas, cada ação representando o valor de R$ 2,250 milhões (R$ 4,5 milhões no total), com destinação para projetos de finalidade social ou a entidades privadas sem fins lucrativos ou a órgãos públicos que atuam na proteção do trabalho, conforme indicação do MPT.

Haverá aplicação de multa de 50% sobre a parcela que não for paga, sem prejuízo da incidência de correção monetária aplicada pela Justiça do Trabalho.

Participaram da confecção do acordo os procuradores Adriana Bizarro, Fabíola Zani, Juliana Mendes Martins Rosolen e Nei Messias Vieira. A conciliação foi assinada pelas procuradoras regionais Adriana Bizarro e Ana Lúcia Ribas Saccanni Casarotto, do MPT Campinas.