Vetos de Bolsonaro em LDO prejudicam educação básica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que havia sido aprovado pelo Congresso no mês passado. A nova lei define meta de déficit primário de R$ 65,91 bilhões de reais para o governo central, uma melhora em relação ao objetivo de déficit de 170,5 bilhões de reais neste ano, embora o governo acredite que conseguirá alcançar um superávit já em 2022.
Foram vetados pelo presidente, entre outras:
- aumento de recursos para institutos federais de ensino e universidades federais, alimentação escolar e valores das bolsas de permanência para estudantes, que seriam corrigidos pelo IPCA;
- aumento de recursos para ações e serviços públicos de saúde, que seriam corrigidos pela variação acumulada do IPCA em 2022 e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do IBGE;
- restrição a transferência de recursos obtidos por convênios, receitas próprias e doações pelas instituições federais de ensino superior e de educação, ciência e tecnologia;
- limite de 15% para operações com recursos reembolsáveis das dotações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
Segundo estudo feito pelo Todos Pela Educação, a educação básica sofrerá o maior impacto devido aos vetos feitos na LDO, e ainda lembra o bloqueio no orçamento feito pelo Ministério da Economia.
“A Educação Básica é o principal alvo do mais recente bloqueio no orçamento do Ministério da Educação. Dos R$ 2,091 bilhões contingenciados1, 98% incidem sobre a Educação Básica (R$ 2,042 bilhões), enquanto R$ 48,308 milhões correspondem ao Ensino Superior”.
Entre os programas prejudicados, o Todos Pela Educação exemplifica os cortes em transporte escolar, material didático e as despesas discricionárias, que são as verbas dadas para os gestores aplicarem no segmento de maneira mais livre.
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