Vereadores de São Paulo querem taxar aplicativos de delivery; empresas podem ser inviabilizadas

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13 dez 2022, 19:45 - atualizado em 14 dez 2022, 13:38

Entre as mudanças, vereadores pedem reajuste de tarifa paga aos motoristas (Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal)

Motoqueiro Ifood — Entre as mudanças, vereadores pedem reajuste de tarifa paga aos motoristas (Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal)

Apresentado nesta segunda-feira (12), o relatório final da CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo foi aprovado pelo vereadores com uma série de recomendações para a regulamentação dos serviços de transporte e delivery feitos por aplicativos.

No documento, com mais de mil páginas, os vereadores apontam a necessidade de aumento do imposto sobre quilômetro rodado dos motoristas, que atualmente é de R$ 0,12. Os parlamentares acreditam que o valor, sem reajuste desde 2016, é insuficiente.

Caso as recomendações sejam aplicadas, os vereadores calculam aumento de arrecadação estimada de cerca R$ 200 milhões ao ano em ISS para a capital. O relatório também aponta outras inconsistências e a necessidade de auditoria, junto à Prefeitura de São Paulo, no pagamento dos quilômetros rodados pelas empresas, em política vigente desde 2016, com previsão de arrecadação na casa dos R$ 240 milhões para este ano

O relatório final foi enviado para o Ministério Público Estadual e para a Justiça Trabalhista, para análise de possíveis irregularidades identificadas pela CPI.

O documento foi direcionado também para o Congresso Nacional, para que as discussões sobre os aplicativos de transporte e delivery ocorram também em âmbito federal.