Venda direta de etanol passou pela CCJ e agora pode ir a plenário da Câmara
O Projeto de Lei que estabelece a venda direta de etanol, das usinas aos postos, vai ser pautado para votação do plenário da Câmara dos Deputados. O PDC 978/2018 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (5), após mais de um ano parado.
A matéria, relatada favoravelmente pelo deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos PE), é pleito reivindicado partido da Feplana, organização com mais de 60 mil plantadores de cana brasileiros. A venda direta baratearia o etanol, uma vez que não haveria mais a obrigatoriedade do mercado contar com as distribuidoras no meio do caminho.
Em 2018, o então deputado João Henrique Caldas (hoje prefeito de Maceió, protocolou o PDC, instrumento que não sofre nenhuma interferência do Executivo seja qual for a votação na Câmara.
Mas o acordo na CCJ, segundo o presidente da Feplana, Alexandre Lima, é que serão discutidas as questões tributárias com todos os partidos e governo, antes da proposta seguir a plenário.
É mais uma tentativa de demonstrar que a venda direta, conforme projeto do setor – e já apoiado pela ANP, Cade e Ministério de Minas e Energia – não implica em perda de receita para União, estados e municípios.
Tampouco reflete na qualidade do biocombustível, como os representantes das distribuidoras costumam criticar, ignorando que a agência reguladora do setor assegura o mesmo controle em qualquer circunstância e modelo que vigore no País.
