Venda da Eletrobras (ELET3) pode gerar impacto de até 6,5% à conta de luz, diz Vital

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo apontou em seu voto-vista que a privatização da Eletrobras (ELET3) pode levar a um aumento de 4,3% a 6,5% ao ano nas tarifas dos consumidores.

Os dados são baseados em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado em julho de 2021.

De acordo com o voto, os dados consideram os aportes a serem feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para amortizar as contas de luz nos próximos anos.

“O resultado indicou, com as premissas indicadas no voto, um custo adicional para o consumidor em 30 anos, entre R$ 52,4 e R$ 104,2 bilhões, a valor presente líquido, levados em conta os aportes da CDE.

Isso corresponde a um aumento tarifário entre 4,3% e 6,5% ao ano”, diz o voto do ministro Vital do Rêgo.

Ao apresentar sua proposta nesta terça-feira, 15, o ministro afirmou que não há neutralidade tarifária com a privatização.

Em seu voto, que está sendo discutido no plenário do órgão fiscalizador, Vital do Rêgo indicou que estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre impacto nas tarifas são divergentes dos encaminhados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Ele ainda afirmou que buscou estudos de outras entidades pois os encaminhados ao TCU não “permitem aferir o real impacto setorial sobre os consumidores decorrentes da mudança do regime de exploração” das usinas.

“Para o ano de 2022, o impacto tarifário para os consumidores, de acordo com o MME será negativo ou neutro, enquanto para a Aneel, dependendo de ocorrer ou não o aporte de R$ 5 bilhões da CDE, oriundo da desestatização ora analisada, haverá aumento médio de 14,01% ou de 16,44% para os consumidores residenciais do Brasil.”

Ele ainda questionou que o simulador apresentado pelo governo para calcular o impacto tarifário está restrito a cinco anos, o que não abrange o prazo de 30 anos dos novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da estatal.