Veja o plano do governo Lula para tributar as apostas esportivas no Brasil
As empresas de jogos e apostas esportivas feitas pela internet terão que pagar uma licença para operar no Brasil.
A necessidade de outorga está prevista no projeto de regulação do setor que deve ser apresentado pelo governo após a viagem presidencial à China no fim deste mês, informou a agência de notícias Reuters.
No início de março, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já havia confirmado que o governo está preparando uma medida provisória (MP) para regulamentar e, principalmente, começar a tributar as apostas esportivas feitas pela internet.
“É um setor que não tá pagando nada de tributo. Como não há série histórica, nós temos que acumular informações que estão vindo do próprio setor — mas não podem ser exclusivas deles — para fechar as medidas”, disse Haddad sobre a MP.
Segundo o CEO da Galera.bet, Marcos Sabiá, além da cobrança de impostos, a proposta da Fazenda também traz a obrigatoriedade do pagamento de licença (outorga) para que as empresas de apostas operem no Brasil. O executivo participou de reunião sobre a medida com a pasta.
Sabiá afirmou que, com a regulamentação, o governo receberá os pedidos das companhias que tenham interesse em operar no Brasil e fará avaliação de capacidade financeira e administrativa.
“Essas empresas vão precisar pagar um valor significativo para obterem a licença de operação no Brasil. Isso mostra que elas terão capacidade de operação”, disse o executivo à Reuters. “É bastante importante ter [a cobrança da outorga], até como medida de aferição da capacidade financeira da empresa.”
Sabiá afirmou também que empresas que atuam hoje no país apoiam a regulamentação, ressaltando que, no G20, apenas Brasil e Indonésia não têm normas claras para o setor.
Segundo ele, os valores arrecadados com a outorga poderão ser direcionados para estruturar a área do governo que fará a regulação e fiscalização desse mercado.
Como funcionam as apostas?
Na modalidade de “quota fixa”, o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores de gols e substituições de jogadores.
Ao apostar, a pessoa já sabe quanto pode ganhar se acertar, por meio da aplicação de um multiplicador do valor apostado.
Nos últimos anos, empresas do setor cresceram em popularidade no Brasil, assumindo uma série de contratos de patrocínio de clubes esportivos, além de veicularem publicidade em canais de televisão.
Segundo dados do setor, ao menos 20 companhias já operam no mercado de apostas esportivas online no Brasil. Entre as marcas estão Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Pixbet e Betano.
Governo espera compensar mudança na tabela do IR com tributação de apostas
A equipe econômica do governo espera compensar parte das perdas provocadas pela atualização da tabela do imposto de renda (IR) com a tributação das apostas esportivas na internet.
Recentemente, o governo anunciou a aplicação da faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O custo da medida é estimado em R$ 3,2 bilhões somente neste ano.
Já a tributação das apostas na internet deve aumentar a arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, segundo fontes do Ministério da Fazenda ouvidas pelo Uol.
Em 2018, as apostas esportivas foram legalizadas no país, enquanto a tributação dos jogos é tema de discussão no Poder Executivo desde 2021.
Com informações de Reuters.