Vamos defender nossa tese em todas as instâncias, diz Haddad sobre julgamento de benefícios tributários no STJ

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a pasta está confiante na tese que apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sobre alcance de descontos na cobrança do ICMS, cujo impacto aos cofres federais pode chegar a 88 bilhões de reais por ano, e que a defenderá em todas as instâncias.

“Nós estamos muito confiantes na tese. Temos muita segurança jurídica de que nós estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito e, dessa vez, não pode ser feito em cima do trabalhador.

A tese é muito correta, é muito boa e nós vamos defender em todas as instâncias. Ainda tem o STJ, depois tem o Supremo Tribunal Federal (STF), mas nós estamos muito seguros”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na sede do Ministério.

Nesta quarta, o ministro André Mendonça, do STF, concedeu uma liminar para tornar sem efeito qualquer decisão do STJ sobre esse julgamento. Mesmo com a decisão do Supremo, os ministro do STJ continuaram a analisar o caso na Primeira Seção do tribunal.

O processo em questão avalia se descontos na cobrança do ICMS, concedidos por Estados a empresas, fazem parte ou devem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A ação é considerada, pela equipe econômica, chave para recompor as receitas federais e garantir o cumprimento de metas para as contas públicas previstas em seu novo arcabouço fiscal.

O ministro caracterizou os descontos como uma forma de sonegação tributária e disse ainda que a tese da pasta tem o objetivo de consertar um “buraco no Orçamento federal”, que, segundo ele, prejudica a qualidade de serviços públicos como o Sistema Único de Saúde e parcelas da população que já são afetadas por fatores como desemprego e baixa renda.

“Quando você não cobra de quem não paga imposto, toda a sociedade paga pelo sonegador, na forma de juros, na forma de inflação, na forma de desemprego. E a nossa tese é de que vai contribuir para o ajuste fiscal quem não paga seus impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos inflação, com menos juros e com melhores serviços públicos”, afirmou.