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Vale (VALE3) fecha acordo com SEC para encerrar processo; relembre o caso

28 mar 2023, 20:27 - atualizado em 28 mar 2023, 20:27
Brumadinho
SEC alegava que a Vale manipulou, desde 2016, “múltiplas auditorias” sobre a segurança de suas barragens (Imagem: Divulgação/CBMMG)

A Vale (VALE3) informou nesta terça-feira (28) que chegou a um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, sobre o episódio de alegação de fraudes em documentos da mineradora envolvendo a segurança da barragem que se rompeu em Brumadinho, Minas Gerais.

O acordo encerrará uma ação movida pela SEC contra a companhia, entrando em vigor assim que for ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York, disse a Vale, em comunicado enviado ao mercado.

Sem admitir ou negar as demandas agora extintas, a Vale fará pagamentos no valor total de US$ 55,9 milhões à SEC.

Já a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações, mostra o documento.

O processo aberto em Nova York acusava a Vale de produzir documentos falsos quanto à segurança da barragem que culminou na tragédia de Brumadinho em janeiro de 2019.

A SEC alegava que a Vale manipulou, desde 2016, “múltiplas auditorias” sobre a segurança de suas barragens, enganando o governo, a comunidade local e os investidores.

Os documentos produzidos pela Vale indicavam que as barragens atendiam as mais rígidas práticas internacionais de segurança, com todas certificadas em condições estáveis.

No documento desta terça, a Vale reforçou seu compromisso de “remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”.

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