Vai uma pizza aí? CPI não encontra culpados em caso Americanas (AMER3)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o rombo contábil de mais de R$ 40 bilhões da Americanas (AMER3), divulgou há pouco o seu relatório final, sem apresentar um parecer conclusivo.

O documento de 338 páginas e 7 capítulos reconhece a existência de uma fraude, mas não imputa responsabilidades a indivíduos ou instituições. Em um tom mais vago, o relatório sugere um “possível” envolvimento da antiga diretoria da companhia.

Na conclusão, o relator Carlos Chiodini (MDB-SC) recomenda a realização de novas diligências e a coleta de elementos de provas mais robustos, para a formação de um “juízo de valor seguro o bastante para atribuir autoria e fundamentar um indiciamento”.

Nesse sentido, Chiodini argumenta que as investigações no âmbito judicial, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, também não conseguiram chegar a asserções conclusivas, ainda que mais avançadas.

A CPI das Americanas havia sido instaurada em maio pela Câmara dos Deputados e ouviu, entre outros personagens, representantes do alto escalão da varejista, como o ex-CEO Sérgio Rial.

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Em relatório final, CPI sugere PL para criminalizar executivos julgados por fraude

Um dos encaminhamentos sugeridos pela CPI é a criação de uma lei específica para enquadrar executivos, acionistas e auditores julgados por fraudes contábeis, como esta do caso da Americanas.

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A proposta determinada por Chiodini fala sobre “a responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônimo, sobre a ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima” e sobre a divulgação de fatos relevantes, devolução de bônus e outras medidas de contenção em casos de erros e fraudes.

A Americanas informou, por um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários, que irá divulgar os resultados do quarto trimestre fiscal de 2022 no dia 31 de outubro. Trata-se da primeira divulgação trimestral desde o escândalo informado pela empresa em janeiro.