Vai pesar no churrasco? Carnes ficam de fora da isenção da cesta básica; entenda
Usadas na campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as carnes devem ficar de fora da isenção dos produtos da cesta básica na reforma tributária.
Segundo a proposta de regulamentação entregue ao Congresso pelo Ministério da Fazenda, carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal terão redução de 40% da alíquota padrão.
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No entanto, outros produtos que fazem parte da cesta básica dos brasileiros estão isentos. É o caso do arroz,
leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café e óleo de soja. Também estão na lista de isentos açúcar, massas alimentícias, pão do tipo comum, farinha de mandioca, farinha de trigo e farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos.
Embora não esteja na cesta básica nacional, ovos e frutas também terão alíquota zero. Já pescados e frutos do mar terão desde redução até alíquota cheia, dependendo do produto.
“A estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos, que estão relacionadas no projeto, foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados terão suas alíquotas reduzidas”, diz o texto do governo.
Isenção das carnes aumentaria alíquota de imposto
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a isenção das carnes elevaria a carga tributária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 27,1%.
“Se você colocasse todas as carnes dentro da alíquota zero teriam 0,6 ponto [percentual] a mais na alíquota. Ou seja, em vez de ser 26,5% seriam 27,1%”, disse durante a apresentação do projeto, na quinta-feira (25).
Por outro lado, Appy ressalta que as carnes terão uma redução de impostos, mesmo não estando isentas. Hoje, as proteínas animais são isentas de impostos federais, mas passam pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. Com isso, a tributação fica em torno de 12,7%. Com a reforma tributária, a alíquota cairia para 10,6%.
Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) afirma que a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de tributos precisa ser aprimorada.
“A ABRAS antecipa que, desde já, defenderá a inclusão das proteínas de origem animal na lista de produtos isentos, por entender que são parte essencial da alimentação saudável. Estes itens já fazem parte, inclusive, do texto do projeto de lei complementar protocolado por parlamentares na Câmara dos Deputados para regulamentar a cesta básica”, diz.
Segundo a associação, também devem ser considerados aspectos da diversidade regional e cultural da alimentação do país.