Usuários do TikTok entram com processo para bloquear proibição do aplicativo em Montana

Cinco usuários do TikTok em Montana, nos Estados Unidos, que criam conteúdo no aplicativo, entraram com um processo judicial em um tribunal federal buscando bloquear a nova proibição da plataforma no Estado.

O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou na quarta-feira uma lei que proíbe o TikTok no Estado a partir de 1º de janeiro de 2024. Os cinco usuários buscam bloquear a lei, que proíbe as lojas de aplicativos do Google e da Apple de disponibilizarem o TikTok dentro do Estado.

Os usuários do TikTok argumentam que o Estado busca “exercer poderes sobre a segurança nacional que Montana não possui e proibir expressões que Montana não pode suprimir”.

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Os usuários acreditam que a lei viola seus direitos da Primeira Emenda, de acordo com o processo.

“Montana não pode proibir seus residentes de ver ou publicar no TikTok assim como não pode proibir o Wall Street Journal por causa de quem é seu dono ou das ideias que publica”, argumentam eles no processo.

Emily Flower, porta-voz de Austin Knudsen, procurador estadual encarregado pelo governador de fiscalizar a lei sobre o TikTok, disse que o Estado está pronto para enfrentar os processos judiciais.

“Esperávamos um recurso legal e estamos totalmente preparados para defender a lei”, disse ela.

O aplicativo afirmou na quarta-feira, logo após o governador assinar a lei, que a proibição de Montana “infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao banir ilegalmente o TikTok”. Além disso, a plataforma disse que continuaria trabalhando para defender os direitos de seus usuários dentro e fora de Montana.