05 ago 2021, 10:56
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atualizado em 05 ago 2021, 10:56
(Imagem: Unsplash/Executium)
Em meio às recentes aprovações do mercado de bitcoin (BTC) na América Latina, o Uruguai decidiu se juntar às iniciativas políticas para regulamentar a criptomoeda, enquanto a Colômbia avança para realizar melhorias em sua já existente estrutura para cripto.
De acordo com o Decrypt, nessa terça-feira (3), o senador uruguaio Juan Sartori introduziu o esboço de um projeto de lei para regulamentar o setor cripto no país. O projeto tem como objetivo eliminar brechas legais com relação ao setor, intencionando prevenir crimes ligados ao uso de ativos digitais.
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O que consta no projeto de lei uruguaio sobre cripto?
O projeto de lei do Uruguai é relativamente abrangente, não apresenta nenhuma mudança para as leis em vigor e nem gera a necessidade de alterar as estruturas legal e administrativa no país, aumentando as chances de ser aprovado.
O esboço apresentado por Sartori tem como objetivo regulamentar a emissão, a custódia e a negociação de criptoativos, mas não a mineração de criptomoedas. A mineração cripto seria considerada um outro tipo de atividade econômica.
O projeto de lei define criptoativos como “produtos digitais que usam a criptografia para garantir a autenticação e garantir a integridade de transações”.
Se aprovado como lei, o projeto também terá como objetivo oferecer esclarecimento para agências regulatórias, quando essas definirem suas regras, evitando, assim, interpretações conflitantes.
Las criptomonedas son una oportunidad para crear inversión y trabajo. Hoy presentamos un proyecto de ley, pionero en el mundo, que busca establecer un uso legítimo, legal y seguro en los negocios vinculados con la producción y comercialización de monedas virtuales en Uruguay.
Além disso, para aqueles que desejam participar da indústria cripto, o projeto de lei requer três licenças obrigatórias.
A primeira é destinada àqueles que atuam como intermediários nos mercados, como, por exemplo, corretoras centralizadas e de ponta a ponta, as quais teriam de se registrar com esse tipo de licença.
Já o segundo tipo de licença é para a custódia de criptoativos, ou seja, para qualquer empresa que armazene os ativos de seus clientes.
Nesse tipo de autorização estão incluídos fornecedores de carteiras digitais, corretoras de criptomoedas, bancos e outras entidades financeiras que oferecem serviços a usuários cripto, como conta poupança, empréstimo e custódia.
O último tipo de licença está relacionado à emissão tokens ou de criptoativos que tenham aspectos financeiros.
Nessa categoria estão incluídas ofertas iniciais de moedas (ICOs) e empresas que queiram emitir suas stablecoins ou tokens de propriedade e que deverão, portanto, ter essa autorização antes de emitir seus tokens.
Empresas do setor de mineração cripto, por outro lado, não precisarão de nenhum desses tipos de licença especial, mas terão de obter uma permissão do Ministério da Indústria do Uruguai.
Segundo o Registro Industrial do Ministério da Indústria e do Comércio, a mineração de criptomoedas seria vista como uma atividade industrial, o que colocaria as empresas de mineração cripto sob a supervisão do Ministério, mas manteria o processo para obtenção da licença consideravelmente simples.
Projeto de lei cripto avança na Colômbia
Segundo o Decrypt, na Colômbia, o senador Mauricio Toro comunicou, na última terça-feira (3), novos avanços para seu próprio projeto de lei, cujo objetivo é decretar regulamentações favoráveis a cripto no país.
De acordo com Toro, o projeto tem como foco o controle do mercado ilegal, para garantir transações mais seguras e oferecer alternativas ao sistema bancário tradicional.
Crearemos una reglamentación integral para transar criptoactivos y: -Cerrar puerta a mercados negros -Tener alternativa al sistema bancario -Garantizar seguridad en transacciones
Para que esses objetivos sejam alcançados, o projeto de lei colombiano indica diversos requisitos para corretoras nacionais e estrangeiras que queiram funcionar no país, exigindo que essas empresas obtenham autorização das autoridades colombianas.
Um outro requisito é que essas empresas indiquem, de modo claro, aos clientes seus objetivos corporativos como corretoras de serviços de criptoativos, além de fornecerem informações sobre o risco envolvido nas transações cripto, visto que essas são irreversíveis.
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