União pede prazo e estados pedem suspensão de liminar de Mendonça sobre ICMS
Governo Federal pediu 30 para analisar proposta feita por estados em ação que corre no STF sobre incidência de ICMS nos combustíveis e estados pedem que Gilmar Mendes revogue com urgência liminar com alíquota única proposta por André Mendonça.
O argumento é que a liminar tem prazo para entrar em vigor à partir desta sexta-feira (1) e pode causar, segundo os estados, “verdadeiro caos tributário”, com “graves danos operacionais”.
Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, propôs uma audiência de conciliação entre estados e União. Os estados fizeram uma proposta com alterações no que o governo federal vinha propondo e a Advocacia-Geral da União fez um pedido de prazo de 30 dias para a resposta.
As normas sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) preveem uma alíquota de 17% a 18% no ICMS cobrado nos combustíveis.
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